(PRS) 1/2013
CAE analisa projeto que trata da compensação por perdas da receita do ICMS
Da Redação A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute neste momento projeto que trata da compensação aos estados por perda de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – PLS 106/2013. O relator é o senador Armando Monteiro (PTB-PE). Para viabilizar a aprovação do projeto, ele colocou um artigo condicionando a compensação […]
Nova proposta da reforma do ICMS tem apoio de 24 estados
O projeto que trata da compensação aos estados por perda de receita (PLS 106/2013), que se encontra na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (12), contém um novo arranjo para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em tramitação no Senado. Para viabilizar a aprovação do PLS 106/2013, […]
Unificação do ICMS pode retornar ao Senado
PRS 1/2013 ainda depende de acordo para ser votado no Plenário 01/08/2013 – A unificação das alíquotas interestaduais do ICMS nas vendas de produtos e serviços poderá retornar à pauta do Senado em breve, dependendo das resoluções decorrentes de um acordo que está sendo negociado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Ministério […]
Mudança no ICMS marca aposta do governo na reforma tributária fatiada
Até agora, a reforma fatiada se concentrou em impostos de responsabilidade dos estados. Alguns senadores aguardam o momento em que ela atingirá os tributos federais. Ao final de quatro horas de debates e votações, acompanhados por secretários de Fazenda dos estados e de um governador – Omar Aziz, do Amazonas -, a Comissão de Assuntos […]
Aprovada pela CAE, reforma do ICMS vai com urgência para o Plenário
As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o estado do Espírito Santo obtiveram, nesta terça-feira (7), uma vitória na votação da reforma do ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ao excluir da unificação gradual das alíquotas interestaduais as operações de comércio e serviços para as demais regiões do país. A reforma segue agora, em […]
Resolução 13: CAE retoma votação de reforma do ICMS
07/05/2013 – 11:48 Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início, nesta manhã, à reunião em que tentará concluir a votação da reforma das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto (PRS 1/2013), de iniciativa do Executivo, foi aprovado em 24 de abril, mas ainda devem ser examinados 14 destaques […]
Unificação das alíquotas interestaduais do ICMS gera polêmica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta segunda-feira (11), às 18h30, para discutir proposta (PRS 1/2013) do governo federal de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Encaminhado ao Congresso Nacional no final do ano passado, o projeto tem provocado polêmica e reações divergentes por parte dos parlamentares. Na […]
Começa a tramitar na CAE projeto do governo que unifica ICMS
05/02 – O 1º secretário do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), informou no Plenário na noite desta segunda-feira (4) que a Casa recebeu a mensagem presidencial sobre mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mensagem passa a tramitar no Senado como Projeto de Resolução (PRS) 1/2013 e segue primeiramente para a […]