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Publicação de balanços de empresas entra em vigor na internet dia 14
O Ministério da Economia e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fixaram em 14 de outubro deste ano a data para que as publicações obrigatórias de empresas de capital aberto e fechado previstas na Lei das S.A, como balanços, passem a ser divulgadas apenas na internet e não mais em jornais diários de grande circulação, […]
Maia diz que MP sobre balanços pode não ser votada
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (25) que a tendência é que a Medida Provisória que desobrigou empresas de publicarem balanço em jornais de grande circulação nem chegue a ser votada pela Câmara. “A tendência é que ela possa nem ir a voto”, disse o presidente da Câmara. Questionado […]
Livro P3 – EFD P/3 – Livro de controle da Produção e do Estoque: Publicado Ajuste SINIEF 18/2013
AJUSTE SINIEF 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013) Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 151ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 11 de outubro […]
PE: EFD ICMS/IPI: Instrução Normativa nº 1371/2013 – Obrigatoriedade para contribuintes do IPI
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.371, DE 28 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, situados no Estado de Pernambuco. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do […]
RESOLUÇÃO Nº1: Revisão anual do Sistema Tributário Nacional
Por Jorge Campos Pessoal, Parece que o Senado gostou do resultado da Resolução 13,e agora solta a Resolução nº 01/2013, que estabelece uma revisão anual do sistema tributário nacional. Nem sabia que era possível revisá-lo, anualmente, afinal só escuto que é um sistema altamente complexo, e, é dificil discutir Substituição tributária para frente, para trás, […]
GO: Mais de 2 mil empresas têm registro negado no Simples
Saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (segunda-feira) a publicação de 2.254 empresas que tiveram pedido indeferido para inclusão no Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) explica que os principais motivos da negativa foram cadastro irregular, falta de inscrição estadual e débito em dívida ativa. O contribuinte tem 15 dias para apresentar […]
PE: SEF II – PRORROGADA – 22/02/2013 e 15/03/2013
PORTARIA SF Nº 011, DE 16.01.2013. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc, RESOLVE: Art. 1º A Portaria SF […]
Novidades no 1° CISPED sobre EFD Contribuições – Instituições Financeiras
Pessoal, O Coordenador da EFD CONTRIBUIÇÕES anunciou que o leiaute será publicado em dezembro, e com isso a obrigatoriedade será prorrogada para 6 meses seguintes, provavelmente para julho/2013, em coincidindo com a nova data da EFD SOCIAL. A reunião de alinhamento deste leiaute ocorre hoje 13/11 na RFB em São Paulo. Abraços, Jorge Campos Fonte: […]
Novidades no 1°CISPED sobre EFD Social
Pessoal, O coordenador da EFD SOCIAL, em sua primeira palestra pública sobre o tema, anunciou os novos prazos. PUBLICAÇÃO DO LEIAUTE – DEZEMBRO/2012 DISPONIBILIZAÇÃO DO PVA/PGD – JUNHO/2013 OBRIGATORIEDADE – JULHO/2013 Outra novidade anunciada é a adesão da CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao projeto. Com isso sobre para 9 obrigações previstas para eliminação no primeiro momento(CAGED, […]