público
Governo publica medida provisória que zera PIS e Cofins de empresas de transporte urbano
O Diário Oficial da União publicou em edição extra a Medida Provisória 617 que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano. A medida já tinha sido confirmada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em mais uma […]
A transparência no relacionamento com o FISCO via “50 TONS DE SPED”
Por Edgar Madruga Vivemos tempos de ruptura tecnológica no ambiente corporativo, em meio a um ciclo vertiginoso de mudanças culturais e concorrência acirrada, para dizer o mínimo. Embora drástica, esta situação gera oportunidades e começa a subverter determinados paradigmas arraigados na cultura das organizações. Boa parte delas, porém, ainda não se ajustou o suficiente à […]
Fazenda regulamenta parcelamentos de dívidas de Estados e Municípios com a Previdência e Pasep
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editaram as Portarias Conjuntas nº 2 e nº 3, ambas de 24 de maio de 2013, publicadas no Diário Oficial da União de hoje (27/05), em que estabelecem as normas regulamentares de parcelamentos das dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos […]
Sped, uma plataforma de complicações
O Sped, sigla de Sistema Público de Escrituração Digital, ainda é um desafio para as empresas, sobretudo as menores. No mês de março, as companhias tributadas pelo regime do lucro presumido estrearam o sistema com a entrega obrigatória da EFD-Contribuições, que reúne dados do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o […]
Projeto SPED – Infraestrutura Atual, Volumes de Processamento, etc.
Por Jorge Campos Pessoal, No dia 07/05, tivemos uma reunião sobre a infraestrutura atual do ambiente SPED, onde o Serpro, informou sobre os centros de processamento – SP, RJ, e o recém inaugurado de Brasília. Também, apresentou os números de processamento, os volumes de escriturações enviados das EFD ICMS/IPI, ECDs, FCONTs, e EFD Contribuições, além […]
O fisco muito além do jardim
Por Edgar Madruga Ainda que muitos empresários acreditem na implantação dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) com foco exclusivo na fiscalização, por conta do maior volume de informações em seu poder atualmente, esta percepção é equivocada, embora até faça sentido. Afinal, não há como pensar em benefícios enquanto ainda estamos no calor […]
Estados estão em dificuldades para mudar padrão contábil
Fernanda Bompan Os entes públicos, como governos estaduais e municipais, correm o risco de não contarem com as transferências voluntárias de recursos e com empréstimos da União caso não se adequarem às novas normas de contabilidade pública até dezembro de 2014. De acordo com especialistas e representantes das Secretarias de Fazenda paulista e mineira, há […]
Fórum SPED: Sucesso da ferramenta depende das pessoas
O maior desafio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) não é técnico, e, sim, humano. Pelo menos, essa é a visão do professor e administador de empresas, especialista em Sped e Gestão Tributária, Edgar Madruga. “O Sped reúne as áreas de Tecnologia da Informação, Direito Tributário, Contabilidade e Gestão. No entanto, nenhum profissional reúne […]
CRC-SP busca valorização
Renata Bottura “O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um divisor de águas, não apenas no Estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.” A frase é de Luiz Fernando Nóbrega, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP). O executivo explica que foram passadas ao Fisco “informações sobre […]
Governador zera alíquota de ICMS do diesel para o transporte coletivo
O governador Beto Richa anunciou nesta sexta-feira (08/03) que o governo estadual enviará na próxima semana uma mensagem à Assembleia Legislativa propondo uma lei para zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel do transporte público municipal. A medida vai atender cidades de regiões que tenham transporte […]
A amarga conta tributária brasileira
Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. Um provável aumento de alíquotas, como se tem especulado, nem seria a razão principal dessa dúvida, cujo sentido fica […]
Leão exige dados digitais de pequenas e médias empresas
Conhecido das grandes empresas há pouco mais de três anos, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) começa a fazer parte da rotina das menores. Em março, as empresas optantes pelo lucro presumido serão obrigadas a entregar a EFD – Contribuições, sigla de Escrituração Fiscal Digital, um dos braços do ambicioso projeto do governo federal […]
EFD SOCIAL: O que observar sobre o maior projeto do SPED até o momento
Por Mauro Negruni É inegável que 2013 será o ano mais movimentado do SPED no que tange a implementação de seus subprojetos. Entre as principais demandas do Sistema Público de Escrituração Digital para 2013 podemos citar a EFD-IRPJ, o enquadramento das empresas do Lucro Presumido na EFD-Contribuições, mas – inegavelmente – a obrigação que mais […]
Destaques do DOU de 28/12/2012
Governo edita MP abrindo crédito extraordinário para atender ministérios e empresas estatais Sancionada lei que cria vale cultura para trabalhador MPA – Fixadas regras para atualização de dados e substituição das licenças de pescador profissional MD – Novos valores das tarifas de navegação aérea passam a vigorar a partir de 1º de janeiro MFZ – […]
Decision IT e Mauro Negruni marcam presença na 1ª CISPED
Dia 12 de novembro de 2012 ocorreu a 1ª Conferência Internacional do Sistema Público de Escrituração Digital (CISPED), no hotel Ceasar Park Faria Lima, em São Paulo. Na parte da manhã o evento teve um debate com a presença de autoridades importantes do SPED, tais como coordenadores dos projetos EFD-Social, EFD-Contribuições, Central de Balanços, NF-e, […]