A Secretaria da Fazenda do RS esclarece que os repasses aos municípios da cota-parte do ICMS, amparados que estão nos termos da lei, não sofreram quaisquer alterações por conta do bloqueio determinado pela STN (Secretaria Nacional do Tesouro). Os repasses do ICMS realizados na última terça-feira, dia 11, representam exatamente os respectivos índices de participação […]