SISCOSERV – Novas Multas

Instrução Normativa nº 1.409/2013, determina novas multas que serão aplicadas às irregularidades da obrigação acessória SISCOSERV. Trata-se de adequação às novas regras estabelecidas pela Lei nº 12.873, publicada no último dia 25.10.2013. Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.409/2013 – DOU 1 de 08.11.2013 foi alterado o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº […]

Guerra fiscal traz prejuízo de R$ 500 milhões a São Paulo

A Prefeitura de São Paulo estima que deixa de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 500 milhões por conta da guerra fiscal do Imposto sobre Serviços (ISS). O cálculo foi feito a pedido do Valor pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do município. Em 2012, São Paulo arrecadou R$ 9,8 bilhões de ISS. O primeiro […]

AM: NFC-e obrigatória em 2014

O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, anunciou que, no dia 29 de agosto, será lançado o emissor gratuito com funções básicas e o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, CDLM. O projeto piloto foi desenvolvido ao longo de três meses, período […]