IN 1.397: Receita tenta esclarecer instrução normativa que “Cria duas contabilidades”

A Receita Federal não tem o menor interesse de exigir das empresas dois modelos contábeis em suas declarações, disse ontem o coordenador-geral e subsecretário substituto de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, durante sua participação no seminário “O peso da burocracia tributária: A busca pela simplificação” realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da […]

Refis não resolve problema de dívida das empresas, avalia Receita

Contribuintes costumam pressionar por novo parcelamento, diz secretário. Refis da Crise permitiu regularização com desconto de até 90% nas multas. Alexandro Martello Do G1, em Brasília Programas de parcelamento especial de débitos com o governo federal, como o Refis da Crise, cuja reabertura do prazo de adesão foi aprovado recentemente pelo Senado Federal por meio […]

Registro Y612 na EFD IRPJ – Isentos e Imunes

Mauro Negruni // quinta-feira, 22/08/2013 16:23 Com a publicação da IN RFB 1.523/2013, percebemos que o Sistema Público de Escrituração Digital está avançando sobre sua proposta de ciência sobre os dados da sociedade. Esta Instrução Normativa prevê a criação da EFD IRPJ, ou seja a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]

Comunicado da Receita Federal: Problemas na transmissão do Sped Fiscal

Devido a diversas reclamações recebidas sobre problemas na transmissão do Sped Fiscal, com vencimento hoje, 12, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil e foi informada que o problema já foi detectado e resolvido. No entanto, a grande demanda reprimida poderá ocasionar congestionamento no sistema. Assim, a Receita orienta que os […]

Receita não pode generalizar terceirização como fraude

A terceirização das atividades empresariais tomou grande proporção nas últimas décadas no Brasil, em razão de permitir às empresas tomadoras de serviços a diminuição do custo do trabalho e aumento da qualidade do produto ou da prestação de serviço. Isso ocorre porque a terceirização proporciona acesso imediato à mão de obra qualificada e específica, resultando […]

Perdeu o prazo da DIPJ? O que fazer?

É recomendável enviar o documento o quanto antes, já que as multas terão redução de 50% quando a declaração for entregue antes da notificação da Receita Federal do Brasil – RFB O prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ terminou na última sexta-feira, dia 28 de junho. O […]

Receita Federal alerta para cartas falsas

Golpistas usam o nome da instituição para pedir o pagamento de títulos bancários A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma nova forma de golpe por correspondência. Na carta abaixo, os bandidos apresentam às empresas uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento de ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer […]

Receita Federal suspende temporariamente serviço de call center

O atendimento telefônico pessoal ao contribuinte prestado pela Receita Federal do Brasil encontra-se temporariamente indisponível, em razão do encerramento do contrato mantido com a empresa que prestava esse serviço. Todo esforço vem sendo empreendido no sentido de vir a ser viabilizada, o mais breve possível, a celebração do novo contrato que proporcionará o restabelecimento da […]

Chegou a vez das empresas acertarem as contas com o leão

Encerra em 28 de junho o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) à Receita Federal do Brasil referente ao resultado das operações no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012. O documento deve ser transmitido via internet, por meio do programa Receitanet e com […]

Receita exige documento digital para empresas

Formato passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014. Não cumprimento da determinação poderá acarretar multas pesadas ao empresário, que também precisará prestar esclarecimentos à Receita A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]

Operação “Teçá – Olhos Atentos” : Receita Federal e Polícia Federal desarticulam quadrilha especializada em fraudes em restituição

A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (04) a “Operação Teçá – Olhos Atentos”, na Bahia, com o objetivo de desarticular quadrilha acusada de fraudar Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) para a obtenção de restituições indevidas por meio de falsas […]

SEFAZ/SP adia para 31 de Março o prazo para entrega do SPED Fiscal ICMS/IPI de Fevereiro

Após pleito do SESCON-SP, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo prorrogou de 25 para 31 de março o prazo para a transmissão do SPED Fiscal ICMS/IPI referente a fevereiro de 2013. No início da semana, o sistema de recepção da Receita Federal do Brasil apresentou problemas, o que dificultou ou impediu o […]

Receita arrecada R$ 116,06 bilhões em janeiro

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, mas administradas por outros órgãos) atingiu o valor de R$ 116.066 milhões, no mês de janeiro de 2013. O resultado da arrecadação de janeiro foi divulgado hoje, 25/2, pelo Secretário da […]

Comunicado da Receita Federal sobre IRPF

Conforme anuncio realizado ontem, 19, pela Receita Federal do Brasil (RFB), o programa para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – 2013 estará disponível para download a partir do dia 25/02/2013. No entanto, lembramos que o prazo de entrega inicia-se somente no dia 01/03/2013. Leia aqui a Instrução Normativa. Via:www.fenacon.org.br/noticias-completas/844

Orientação da Receita Federal sobre repasse de dados de empresas

Os fiscais do país agora têm uma nova orientação da Receita Federal relativa aos cuidados no repasse de dados de empresas para terceiros. A informação sobre a existência de procedimento fiscal de determinado contribuinte é permitida. Porém, sem dados que revelem, mesmo indiretamente, a sua situação financeira ou estado de seus negócios. Essas informações não […]