receita federal
Sistema que simplifica acesso a regime de desoneração já beneficiou 56 exportadoras
Foram publicadas nesta quarta-feira (26/7) novas Portarias da Secretaria de Comércio Exterior que certificam mais três empresas no OEA-Integrado Secex. Até agora, 56 empresas instaladas no país foram habilitadas na iniciativa. O que é o instrumento OEA – Integrado Secex visa conferir benefícios a empresas consideradas de baixo risco para utilização de um dos mais […]
Prorrogado o prazo da consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente à Instrução Normativa que irá regulamentar o novo sistema de preços de transferência. Com a prorrogação, as submissões poderão ser efetuadas até 03 de agosto de 2023. A minuta de Instrução Normativa que irá regulamentar o novo sistema de preços de […]
Arrecadação federal cai 3,4% e chega a R$ 180,47 bilhões em junho
A arrecadação da União com impostos e outras receitas caiu no mês passado na comparação com junho de 2022, e alcançou R$ 180,47 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. O resultado representa recuo real de 3,37%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
Receita Federal comenta nesta terça-feira o resultado da arrecadação de junho
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta terça-feira (25/7) o resultado da arrecadação federal de junho de 2023. A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 11h, com transmissão ao vivo pelo canal […]
Receita Federal abre nesta segunda-feira consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2023
A partir das 10 horas desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões. Desse total, R$ 5.585.384.236,58 referem-se ao […]
Governo aumenta Imposto de Importação de resíduos sólidos e fortalece cadeia nacional de reciclagem
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que faz parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta terça-feira (18/7) elevar para 18% as alíquotas do Imposto de Importação cobradas sobre a entrada no Brasil de resíduos de papel, plástico e vidro. A medida tem como […]
Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019
A Receita Federal identificou que 22.754 empresas deixaram de declarar e de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019. O valor estimado de indício de insuficiência verificado é cerca de R$ 3,4 bilhões. A fim de promover a autorregularização, sem […]
Receita Federal avisa contribuintes sobre prazo para regularizar obras
A Receita Federal enviou 13.278 cartas avisando contribuintes de todo o país sobre a oportunidade de regularizarem suas obras de construção civil. A regularização é necessária para se obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra e averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis. A regularização deve ser feita pela internet, no […]
Receita Federal inova o sistema meu Imposto de Renda e mostra declaração omitida
A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do imposto de renda para a Receita Federal. A informação de omissão aparecerá para os contribuintes que estavam obrigados a declarar, mas […]
Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho
Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 2023 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 2021, para prorrogar o prazo de entrega da DCTFWeb relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões […]
Receita Federal abre consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (3/07/2023) a minuta de Instrução Normativa que irá regulamentar o novo sistema de preços de transferência em consulta pública para coletar comentários e sugestões das partes interessadas. As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou […]
Receita Federal participa de operação de combate a estelionato qualificado e falsidade ideológica envolvendo fraude em documentos de arrecadação de tributos
A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou nesta quinta-feira a Operação Bolware, com o objetivo de desarticular esquema criminoso suspeito da prática de estelionato qualificado e falsidade ideológica envolvendo fraude em documentos de arrecadação de tributos. O trabalho investigativo foi iniciado a partir de denúncia apresentada à Delegacia da Receita Federal […]
Receita Federal participa de operação de combate a fraudes em licitação, formação de cartel, sonegação fiscal, peculato e uso irregular de benefícios tributários
A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Rondônia, deflagrou nesta terça-feira a Operação Gold Plating, com o objetivo de desarticular […]
Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e a Instrução Normativa nº 680, de […]
Supremo forma maioria por cobrança de Pis/Cofins de receita de bancos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de instituições financeiras como juros. A cobrança foi implementada pela Lei 12.973/2014. O julgamento será concluído às 23h59 desta segunda-feira (12/6). Prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que abriu divergência do relator, o ministro aposentado […]