receita federal
Receita Federal alerta sobre novo golpe por e-mail utilizando o nome da instituição
A Receita Federal alerta para um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude. Os golpistas enviam um comunicado falso por e-mail, informando a ocorrência de divergências na declaração de IRPF, alegando que ela está sob análise e passará pela Malha Fiscal. Para […]
Publicado decreto que regulamenta bônus de eficiência para aprimorar a produtividade e gestão na Receita Federal
O Presidente Lula publicou o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, regulamentando o bônus de eficiência para agentes da Receita Federal do Brasil, fazendo valer Lei de 2017, conforme compromisso do Ministro Fernando Haddad e do Secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. “É uma ferramenta moderna de gestão e de transformação, pois permite […]
Receita Federal e PGFN prorrogam o prazo para adesão ao programa Litígio Zero
O prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) foi prorrogado por 60 dias pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal do Brasil (RFB). A decisão foi publicada, por meio de portaria conjunta, em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (31). O Conselho Federal de Contabilidade […]
Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
O sítio da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes (jurisprudência vinculante) relacionadas aos tributos administrados pela instituição. Trata-se de interpretações favoráveis e desfavoráveis à Fazenda Nacional, estabelecidas a partir de entendimentos firmados por órgãos administrativos e pelo Poder Judiciário, sob determinadas circunstâncias, […]
Receita Federal esclarece notícias divulgadas sobre suposto acesso não reconhecido ao Portal e-CAC da Instituição
Esclarece-se que o acesso ao Portal e-CAC é feito utilizando a solução de autenticação da conta Gov.BR, sob a gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O MGI implantou recentemente uma funcionalidade para aumentar a segurança de acessos feitos via conta Gov.BR, de forma que cada dispositivo que acessa a conta […]
Receita Federal adia prazo de entrega da ECD para 30 de junho
A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira (25), o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022. O prazo de entrega, originalmente previsto para o último dia útil de maio, foi prorrogado por mais 30 dias. Em reunião com representantes da classe, a subsecretária de fiscalização da RFB, […]
Pedido de vista adia votação da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista do PL 334/23, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a […]
Receita Federal participa de investigação contra lavagem de dinheiro decorrente dos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção, agiotagem e sonegação fiscal
A Receita Federal (RFB), a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta terça-feira, 23/05/2023, a Operação Dilúvio, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção, agiotagem, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A Receita Federal está […]
Receita detecta esquema envolvendo falsas deduções com saúde na declaração de renda
A Receita Federal deu início à Operação Patógeno, com o objetivo de combater fraude na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) envolvendo 35.230 declarantes que informaram falsas despesas de saúde, a fim de reduzir o imposto de renda devido. As investigações identificaram que esses contribuintes declararam, nos exercícios de 2018 a 2022, […]
EFD ICMS IPI – Nota Orientativa 01/2023 v 1.1 – ICMS Monofásico – setor de combustíveis
Publicação de Nota Orientativa – ICMS Monofásico v 1.1 Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se […]
Arrecadação federal alcança R$ 171,056 bilhões em março
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 171,056 bilhões em março, alta de 4,21% em termos nominais (sem considerar a inflação) e retração de 0,42% em termos reais (já descontada a inflação) em comparação ao mesmo mês em 2022, quando o montante atingiu R$ 164,147 bilhões. Considerando todo o primeiro trimestre, a arrecadação federal […]
Receita Federal regulamenta o oferecimento e a aceitação do Seguro-Garantia e Fiança Bancária
A Receita Federal regulamentou os procedimentos para o recebimento de seguro-garantia e fiança bancária em substituição a bens e direitos arrolados e à garantia na transação tributária, previstos, respectivamente, na Instrução Normativa RFB nº 2.091, na Portaria RFB nº 247, ambas de 2022, e nos procedimentos aduaneiros. A Receita estabelece os requisitos formais e materiais […]
RFB: incide IRRF sobre licença de software adquirida no exterior
Os contribuintes que adquirirem ou renovarem licenças de softwares junto a residentes ou domiciliados no exterior deverão recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15% sobre os valores pagos. A regra se aplica também aos softwares “de prateleira”, que não são customizados conforme as necessidades do comprador. Para a Receita […]
Melhor Receita: Disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da RFB na internet prossegue
A disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da Receita Federal na internet está alinhada à iniciativa institucional denominada MELHOR RECEITA, que congrega um conjunto de ações voltadas à transparência e visa aprofundar a visão de uma administração tributária voltada à orientação ao contribuinte. Trata-se de um conjunto de interpretações tributárias de caráter obrigatório para todos […]
Receita define regras para uso de seguro-garantia e fiança bancária
A Receita Federal regulamentou, em portaria publicada nesta segunda-feira (17/4), a substituição dos bens arrolados em autuações para garantir o débito tributário por fiança bancária ou seguro-garantia. Com a definição das regras, detalhadas na Portaria 315/2023, os contribuintes poderão cancelar o arrolamento, obrigatório quando o fisco lavra um auto de infração, e substituí-lo por uma […]