receita tributária
Desvinculação de receitas de Cofins e CSLL não altera repasses do FPE, diz STF
A desvinculação parcial da receita da União, constante do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não transforma as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico em impostos. Dessa maneira, a desvinculação das receitas da Cofins e da CSLL não produziu impacto sobre a apuração do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com […]
RS: Medidas de ajuste e reformas garantem avanços nas contas públicas em 2020
Reformas estruturais aprovadas nos últimos dois anos, rígido controle de despesas, suporte financeiro da União e recuperação do ICMS entre setembro e dezembro fizeram com que o Rio Grande do Sul tivesse avanços expressivos nas contas públicas em 2020, mesmo com os efeitos da pandemia sobre a economia. A Receita Total cresceu 6,8%, enquanto a […]
RS: Resultado orçamentário efetivo de 2019 apresenta déficit de R$ 3,2 bi
Panorama fiscal do Estado mantém-se deficitário, com alta proporção de gastos obrigatórios e necessidade de persistência num amplo ajuste estrutural A receita total efetiva do Estado apresentou em 2019 um incremento na ordem de R$ 1,6 bilhão comparado ao mesmo período de 2018, tendo passado de R$ 42,9 bilhões para R$ 44,5 bilhões, com crescimento […]
Uma nova era nas relações entre o Fisco e os contribuintes
É fato que ostentamos elevados e indesejáveis índices de litigiosidade em matéria tributária, tanto em âmbito administrativo como em âmbito judicial. A lentidão na tramitação dos processos, além de retardar a realização da receita tributária, mantém o contribuinte em “estado de inadimplência”, ainda que em alguns casos a exigibilidade do crédito esteja suspensa. Tal circunstância, […]
Receita é recorde, mas sobe só 0,9% em abril; governo recorre a estatais
POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA A arrecadação de impostos decepcionou em abril, mês estratégico para o caixa do governo em razão da entrega das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas. A receita tributária somou R$ 105,9 bilhões, segundo a Fazenda divulgou nesta segunda-feira (26). Embora recorde para o período, o valor representa crescimento […]
Elevada a coleta de imposto federal nos estados ricos
A arrecadação federal nos principais estados brasileiros ajudou a fechar as contas do governo na meta no ano passado. Em São Paulo, por exemplo, onde há a maior concentração de empresas, o recolhimento de impostos federais acumulados no ano até novembro subiu 60%, para R$ 408,039 bilhões, desde julho, última apuração feita pelo DCI, com […]