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Operação Ábaco combate fraudes no imposto de renda
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Operação Ábaco, para combater fraudes em Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, no estado do Espírito Santo. As investigações identificaram que o operador da fraude é um profissional de contabilidade, sediado em Piúma, que usava a emissão de falsos recibos médicos para obtenção de deduções no […]
Receita deflagra operação contra fraude no IR
Prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 18 milhões; suspeita é de que 400 pessoas estejam envolvidas Curitiba – A Receita Federal (RF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram ontem no Paraná uma operação de combate a um suposto esquema de fraudes em restituições do Imposto de Renda de pessoas físicas que teria causado […]
Receita quer punição criminal para sonegador
A Receita Federal quer apertar a legislação sobre sonegação tributária e garantir a punição criminal dos contribuintes que deixam de pagar impostos. Em parceria com outros órgãos, como Polícia Federal e Ministério Público, os técnicos discutem a elaboração de um projeto de lei alterando a norma atual, pela qual o crime de sonegação se extingue […]
Receita do governo é recorde em janeiro, mas aumento é fraco
A receita do governo federal começou o ano com resultados abaixo do necessário para o cumprimento das metas oficiais. Divulgada hoje, a arrecadação de impostos e outros tributos somou R$ 123,7 bilhões no mês passado, numa expansão de 0,9% acima da inflação sobre janeiro de 2013. O montante é recorde histórico, mas a taxa de […]
Receita avalia tributação de gigantes da web
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a Receita Federal está notificando empresas estrangeiras de tecnologia que atuam na internet e com comércio eletrônico a explicar como é processado seu faturamento com negócios no Brasil e quanto recolhem de imposto. A medida é o primeiro passo para tentar alterar a tributação de empresas como Google, Facebook […]
Receita lança aplicativo voltado a empresas
“APP CNPJ” está disponível para download em tablets e smartphones com sistemas operacionais Android e IOS Agência Estado A Receita Federal lançou nesta segunda-feira, 10, um aplicativo para consulta de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que permite o acompanhamento de informações cadastrais sobre as empresas. O dispositivo permite o acompanhamento de solicitações, […]
Receita Federal facilita prestação de contas de empresas
O Diário Oficial da União publicou hoje instrução normativa que permite que a prestação de contas das empresas com o Fisco seja executada com mais agilidade. A medida integra a Escrituração Contábil Digital (ECD), mecanismo que permite a substituição da escrituração em papel pela inserção digital da escrituração contábil. De acordo com a medida, a […]
Receita divulga novos critérios de fiscalização
SÃO PAULO – A Receita Federal já divulgou os parâmetros que definirão quais empresas serão submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial em 2014. Os novos valores constam da Portaria nº 1.793, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Dessa vez, estarão na mira do acompanhamento diferenciado as empresas cuja receita bruta anual, no […]
Para Receita, indústria não paga IPI na revenda
Quando a indústria comprar de outros estabelecimentos produtos idênticos aos de sua fabricação para revenda não incide Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI) Por Laura Ignacio SÃO PAULO – Quando a indústria comprar de outros estabelecimentos produtos idênticos aos de sua fabricação para revenda não incide Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI). Esse é o […]
O fisco com rédeas curtas
Com dificuldades para fechar as contas de 2013, o governo tesourou gastos que comprometem o funcionamento da própria máquina de arrecadação – a Receita Federal. E-mails entre integrantes da cúpula do Fisco e documentos internos do órgão obtidos pelo ‘Estado’ revelam que, nas últimas semanas, operações de repressão foram canceladas e programas de modernização da […]
Preço de transferência: Receita vence processos no Carf
A Receita Federal está vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a complexa e bilionária discussão sobre preço de transferência – regras aplicadas em importações ou exportações para evitar a sonegação fiscal por meio de vinculadas no exterior. Dos 25 julgamentos realizados desde 2010 em turmas do órgão, 17 são favoráveis ao Fisco. Os […]
Empresa gasta 2.600 horas para pagar tributos
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seu autor. Encontra-se em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição 181/2012, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), por meio da qual se […]
Governo quer início da folha de pagamento digital em 2014
O governo federal quer extinguir várias declarações entregues pelos patrões sobre seus funcionários e concentrá-las em um único documento, o eSocial, também conhecido como folha de pagamento digital, que começará a ser implementado em 2014, informou o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O documento concentrará informações fiscais, tributárias, previdenciárias e […]
STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o Simples. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 627543, com repercussão geral reconhecida, o Plenário acompanhou por […]
Governo Federal desonera o Reintegra do PIS/Cofins e se esquece do passado
Fabio de Almeida Garcia Conhecido das exportadoras, o Reintegra é um incentivo fiscal criado com o objetivo de ressarcir custos tributários existentes no processo produtivo que, embora componham o custo do produto final exportado, não puderam ser compensados, gerando o direito ao ressarcimento de até 3% das receitas de exportação. A questão divergente entre Fisco […]