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Parcelamentos especiais beneficiam apenas grandes devedores, diz subsecretário da Receita
Segundo ele, as sucessivas renegociações beneficiam apenas os grandes devedores e provoca concorrência desleal com o contribuinte que paga as obrigações em dia. Brasília – Os parcelamentos especiais aos contribuintes que têm dívidas com a União são ineficazes para lidar com os débitos, disse hoje (10) o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, […]
Receita: regras de Refis da Crise saem na próxima semana
O texto informará a data a partir da qual os contribuintes poderão pedir o parcelamento do débito. BRASÍLIA – A regulamentação para reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise será publicada até meados da próxima semana. O prazo foi citado pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, nesta […]
Receita desiste de cobrar imposto de grandes empresas que distribuíram lucros
A Receita Federal desistirá de cobrar grandes empresas que distribuíram dividendos nos últimos cinco anos sem pagar parte dos tributos que incidem sobre os lucros. Segundo o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto, o Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano, […]
Receita Federal tributa dividendos
Por Edison Fernandes Imagine uma loteria em que você faz sua aposta após o sorteio dos números. Melhor: você pode fazer a aposta em até cinco anos desde o resultado do sorteio. Quer mais? Como você já poderia ter feito a aposta no dia seguinte ao do sorteio dos números, quando efetivamente ocorrer a aposta, […]
Receita atribui crescimento da arrecadação à lucratividade das empresas
A lucratividade das empresas foi a grande responsável pelo crescimento da arrecadação em agosto, informou o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes. A Receita anunciou nesta segunda-feira (23) que o governo federal arrecadou R$ 83,956 bilhões em impostos e contribuições em agosto, recorde para o período. Houve crescimento real de 2,68% em […]
O leão quer (muito) mais
Por Cláudio GRADILONE e Cristiano ZAIA | ISTOE DINHEIRO Os contribuintes levaram dois sustos na terça-feira 17. No Congresso, os parlamentares da base aliada preservaram o veto da presidenta Dilma Rousseff ao fim da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cobrada dos empregadores em caso de demissão […]
Uso de normas internacionais pode gerar autuações fiscais
Por Laura Ignacio | De São Paulo Uma norma publicada ontem pela Receita Federal poderá trazer uma série de complicações e mesmo autuações para empresas que usaram as normas contábeis internacionais (IFRS) para o cálculo de impostos. Como não há lei e não existia orientação clara do Fisco sobre o assunto, as empresas passaram a […]
Receita obriga empresas a preparar dois balanços
Por Laura Ignacio e Fernando Torres Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrão contábil brasileiro antigo, vigente até o fim de 2007. A Instrução Normativa nº 1.397, publicada ontem, poderá trazer grandes complicações para as empresas que já aplicavam as normas contábeis internacionais (IFRS), publicadas em 2008, em seus cálculos fiscais. Como […]
Receita Federal altera instrução normativa que disciplina os preços de transferência
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. Foi dada nova redação aos arts. […]
eSocial: cultura, processos e sistemas – nesta ordem!
Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços da Decision IT Confirmei o que pensava: muitas empresas ainda estão pensando que o projeto eSocial é apenas a automação do envio de folha de pagamentos de empregados para o ambiente do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Este equívoco poderá custar caro, pois o projeto é […]
Fisco perde R$ 744 milhões com desoneração do transporte público em 2013
A Receita Federal informou nesta quinta-feira, 12, que a renúncia fiscal com a desoneração de PIS e Cofins sobre a receita decorrente da atividade de transporte público municipal será de R$ 744 milhões este ano. A conta considera o período de maio a dezembro. Para 2014, o Fisco espera que a medida gere uma perda […]
Contribuintes inscritos no Simples podem receber hoje alerta da Receita
Brasília – Os contribuintes incluídos no Simples Nacional poderão receber a partir de hoje (16) um alerta ao acessar o portal do sistema na internet. A nova estratégia da Receita, destinada a informar sobre irregularidades nas informações, faz parte do Programa Alerta Simples Nacional e permite a autorregularização, com a correção de erros e inconsistências. […]
A suspensão do IPI, a importação por “Conta e Ordem” e a conveniente interpretação da RFB
Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti O artigo 29 da lei 10.637/02 prevê a suspensão do IPI nas aquisições de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na fabricação de produtos automobilísticos, farmacêuticos, alimentícios, químicos, calçados, dentre outros. Segundo o citado artigo, tal benefício é aplicável, inclusive, às mercadorias importadas, desde que importadas diretamente pelo estabelecimento […]
Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.13
Foi disponibilizada a atualização do Guia Prático EFD-Contribuições, na Versão 1.13. As principais alterações são: 1. Seções 2 e 3 – Legislação e Periodicidade de Entrega: Atualização do texto referente à obrigatoriedade inicial de escrituração para as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (Instituições financeiras […]
Governo amplia prazo para adesão à folha de pagamento digital
Cronograma do eSocial começa com as companhias de grande porte no primeiro semestre de 2014; depois, será a vez das menores Hugo Passarelli e Mariana Congo – O Estado de S.Paulo Dos microempreendedores às gigantes do mundo empresarial, a folha de pagamento digital será obrigatória para todas as empresas brasileiras em 2014. A boa […]