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Receita Federal adere ao protocolo de intenções da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA
Brasília, 08 de maio de 2013 O Secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto, assinou em 7 de maio a adesão da Secretaria da Receita Federal do Brasil ao protocolo de intenções da X Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. O ato formal, que ocorreu […]
Relator quer repasse maior da União para compensar unificação do ICMS
Senador quer 50% de empréstimos e 50% de repasse direto da União. Novo fundo deverá repor perdas de estados com alíquota menor do imposto. Relatório apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) nesta terça-feira (7) prevê o aumento de recursos orçamentários repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que deverá […]
SP: Contribuintes têm até 31 de maio para aderir ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS
O prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS se encerra em 31 de maio. Os contribuintes paulistas interessados em regularizar seus débitos junto ao Fisco contarão com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. Se preferirem, podem quitar os débitos […]
Governo prevê perda de R$ 53 bi de receita com desonerações e retomada mais lenta
Por Ribamar Oliveira e Leandra Peres | De Brasília O governo estima que perderá R$ 53 bilhões de receita neste ano em relação ao que está previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, resultado de uma recuperação bem mais lenta da economia e também da aceleração nas desonerações tributárias. A lei orçamentária estima receita total […]
Entregou o IR? Veja se caiu na malha fina e como corrigir erros
Os contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2013 já podem checar, pela internet, o andamento de sua declaração. A consulta deve ser feita no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). É possível verificar, por exemplo, se a declaração tem pendências que pode levá-la à malha fina. […]
Receita Federal arrecada R$ 79,613 bilhões em março
Escrito por Estadão Conteúdo A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 79,613 bilhões em março, o que representa uma queda real (a preços corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 9,32% em relação a março do ano passado. Já na comparação com fevereiro deste ano a […]
ANFIP e RFB debatem fiscalização e trabalho do Auditor-Fiscal
Os bons resultados da fiscalização, os projetos prioritários da Receita Federal do Brasil e as ações que o órgão está instituindo para diminuir a burocracia no trabalho do Auditor-Fiscal foram alguns dos temas tratados em reunião do vice-presidente de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira, com o coordenador-geral de Fiscalização da RFB, Iágaro Jung Martins. […]
Conheça os caminhos da Receita para pegar quem tenta burlar o IR
A cada ano, a Receita Federal aprimora seus processos para identificar inconsistências nas declarações dos contribuintes. Os cruzamentos de informações efetuados pelo fisco têm tal grau de refinamento que pequenos erros no preenchimento da declaração podem levar à malha fina. De acordo com o consultor tributário e sócio da Crowe Horwath Brasil, Leandro Cossalter, os […]
Receita e empresários divergem sobre detalhamento de impostos em notas
Lei que obriga comércio a informar, nos cupons fiscais, tributos embutidos nos preços das mercadorias entra em vigor em junho. Receita Federal questiona credibilidade dos valores a serem divulgados; empresas preparam software. Empresários disseram que vai ser possível colocar em prática em 9 de junho a lei (12.741/12) que obriga o comércio a detalhar os […]
Fórum SPED Porto Alegre: Apresentação da palestra “A visão da Receita Federal do Brasil sobre o SPED”
Confira abaixo a apresentação da Palestra e os melhores momentos da palestra “A Visão da Receita Federal do Brasil sobre o SPED”, de Iágaro Jung Martins, Coordenador Geral de fiscalização da Receita Federal do Brasil. A palestra realizada no 1ª Fórum SPED Porto Alegre encantou os presentes ao prestar esclarecimentos extremamente importantes acerca do assunto. […]
Receita aprova o programa gerador e as instruções para apresentação da DIPJ 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.344, DE 9 DE ABRIL DE 2013 – DOU de 10-04-2013 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013). Leia aqui Fonte: Portal da Imprensa Nacional.
Empresas criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça
Empresários alegam que, com mudança, vão pagar mais imposto Roberta Scrivano (Email · Facebook · Twitter) SÃO PAULO – As desonerações da folha de pagamento anunciadas pelo governo foram uma espécie de “presente de grego” para alguns setores. A medida editada pelo Planalto elimina a contribuição previdenciária de 20%, mas inclui uma nova tributação de […]
Fisco diz que suspensão de Cofins abrange frete
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A empresa que exporta a maior parte da sua produção e tiver autorização do Fisco para pagar com suspensão o PIS e a Cofins incidentes na compra de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem também pode usufruir do benefício fiscal em relação ao frete, por ela […]
Juros não entram no cálculo de tributo ao INSS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os juros recebidos – por meio de um aluguel ou um rendimento de aplicação financeira, por exemplo – que não decorre diretamente da venda ou prestação de serviços da empresa, não vão integrar a receita bruta para a incidência da contribuição previdenciária substitutiva. Essa nova contribuição ao […]
Desoneração já atinge setores cuja soma da receita vale 50% do PIB
Por Marta Watanabe, Camila Motta e Denise Neumann | De São Paulo A desoneração de folha de pagamentos já beneficia 56 setores. Eles são responsáveis por uma receita bruta anual de aproximadamente R$ 1,9 trilhão no mercado interno, valor equivalente a metade do Produto Interno Bruto (PIB) do país, antes dos impostos. O valor da […]