recolhimento de ICMS
SC: Secretaria da Fazenda anuncia parcelamento de ICMS de dezembro para o comércio varejista
Comerciantes poderão pagar 70% do imposto em janeiro e 30% em fevereiro A Secretaria de Estado da Fazenda está prorrogando o prazo de recolhimento de ICMS decorrente das vendas do comércio varejista de Santa Catarina. Os detalhes da medida estão no Decreto 956 assinado pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário Antonio Gavazzoni e publicado […]
SC: Fazenda espera recuperar R$ 6 milhões com operação Beleza Interior
A Secretaria de Estado da Fazenda dá início nesta semana à operação Beleza Interior com o objetivo de verificar a regularidade fiscal de 132 contribuintes do setor atacadista de cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal. A fiscalização tem base no período de janeiro 2010 a novembro de 2014. Informações obtidas pela equipe da Fazenda […]
Extinta ADI contra decreto de Rondônia sobre tributação de compras pela internet
Em razão da revogação do Decreto Estadual 15.846/2011, de Rondônia, o ministro Dias Toffoli extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4855, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma tratava do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em decorrência das […]
Fazenda cassa inscrição estadual de 5,5 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 5.538 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 18/6 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br. […]