MA: Estado recupera R$ 350 milhões de débitos de ICMS com benefício de redução de multa e juros

O Estado do Maranhão recuperou R$ 350,2 milhões de débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal receita do Estado, com programas de incentivo à regularização fiscal, que foram instituídos pelas Medidas provisórias 321 e 329 do governo do estado no período de julho de 2020 a janeiro de 2021. De acordo […]

Receita inicia programa de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas

Débitos englobam Simples Nacional, Refis da Crise e grandes devedores. Mais de 540 mil contribuintes pessoa física, e empresas, serão notificados. Ao todo, 541.890 contribuintes com dívidas vencidas com o governo federal por conta de tributos não pagos serão notificados, de acordo com o Fisco. O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, […]