O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que, em determinadas situações, só será considerada a nova legislação trabalhistas para ações iniciadas depois de 11 de novembro de 2017, quando as novas regras entraram em vigor. O principal tema tratado pelo TST são os honorários de sucumbência – valor pago pelo perdedor da causa […]

Seis meses após sua criação, a reforma trabalhista saiu do papel e vem mudando aos poucos a dinâmica das relações entre patrão e empregado. Contudo, ela ainda esbarra em forte resistência por parte de sindicatos e insegurança jurídica nos tribunais. A nova lei trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro de 2017. De um […]

Projeto de lei 6787/2016 da reforma trabalhista modifica a forma de cálculo de multas administrativas por infração trabalhista, além da falta de anotações obrigatórias A aprovação da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, trouxe mais de cem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. A nova redação do artigo 41 […]

Sem uma reforma que simplifique o sistema tributário, dificilmente a economia brasileira irá deslanchar. O excesso de obrigações acessórias, a difusão de regimes especiais, a cumulatividade de impostos, entre outros problemas atuais, geram grande insegurança jurídica, afastando os investimentos do país. Há diferentes propostas de reforma tributária em nível acadêmico e no âmbito do Congresso […]

Em liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) desobrigou a Lojas Riachuelo de recolher a contribuição sindical de todos os seus empregados, em valor correspondente a um dia de trabalho. Na decisão, o desembargador Valdir José Silva de Carvalho citou a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e os possíveis prejuízos salariais. O caso começou […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta quarta-feira (14) que a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista deve caducar no Congresso Nacional. Maia afirmou que o tempo de tramitação é curto para conseguir avançar na matéria. “Acho que se tivesse sido como projeto de lei tinha tramitado, provisória é […]

As principais centrais sindicais do País estão orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordinárias com o objetivo de colocar em votação a continuidade da contribuição. A atuação dos sindicatos deve reforçar um impasse jurídico. Apesar de a reforma ter transformado o recolhimento obrigatório em facultativo, os sindicatos defendem que, se a contribuição for aprovada em […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai avaliar a alteração de súmulas para adequá-las ao conteúdo da reforma trabalhista (Lei no 13.467, de 2017), que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. A sessão para analisar o tema está marcada para o início de fevereiro. Súmulas são orientações criadas para balizar […]

No dia 14 de novembro, o presidente da República Michel Temer publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 808/2017, a qual traz diversas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Primeiro, é importante salientar que essa MP tem o intuito de harmonizar algumas vertentes da Reforma Trabalhista, oriunda da Lei […]

Uma corrida à Justiça marcou a semana anterior à entrada em vigor da reforma trabalhista. De acordo com dados compilados pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pelo menos cinco tribunais do país receberam volume acima da média de processos entre os dias 1 e 10 de novembro — o texto passou a valer […]

A Medida Provisória 808 que propõe ajustes na reforma trabalhista já recebeu mais de 300 emendas de parlamentares. Nesta terça-feira, 21/11, é o último dia para o recebimento de sugestões e o ritmo de apresentação é intenso. No fim da manhã, o sistema do Congresso Nacional registrava menos de 200 propostas. Ou seja, mais de […]

No próximo dia 11, sábado, entram em vigor as novas regras das relações trabalhistas, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente em 13 de julho. A nova legislação altera uma série de normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e destaca a prevalência do negociado sobre o legislado – pontos que poderão ser […]

O governo optou por uma estratégia arriscada no processo de regulamentação das novas normas trabalhistas: vai esperar as reações e, só então, decidir sobre decretos e portarias com detalhamento dos temas mais polêmicos. A julgar pelo acúmulo de dúvidas de patrões, empregados e advogados desde a tramitação da reforma, aprovada em julho pelo Congresso, muitos […]

A reforma trabalhista, que entrará em vigor daqui a duas semanas, no dia 11 de novembro, vem sofrendo críticas de juízes, procuradores e sindicatos. Os magistrados ameaçaram até ignorar pontos da nova legislação que considerarem inconstitucionais. Diante desse cenário nebuloso, há justificado receio no setor do comércio em relação à contratação de funcionários em regime […]