Reforma Tributária
Ministério da Fazenda divulga nota de esclarecimento sobre alíquota de consumo proposta no projeto da Reforma Tributária
Em relação à matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, neste domingo (16/7), a qual cita estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a possibilidade de a alíquota básica dos novos tributos sobre o consumo chegar a 28%, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda esclarece: a) Embora […]
Regulamentação da reforma tributária ficará para 2024
A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar. Segundo Appy, o […]
Reforma tributária: veja os produtos e serviços que terão redução de 50% em impostos
Na última quarta-feira (12), o deputado relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP), apresentou a primeira versão do projeto que promoverá mudanças significativas na forma como os brasileiros pagam impostos. No parecer, Ribeiro destacou as principais diretrizes da reforma tributária, como a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para bens e serviços, […]
Reforma Tributária: redução de 60% dos tributos aplicados aos dispositivos médicos
O texto da reforma tributária apresentada pelo relator, Aguinaldo Ribeiro, e aprovado pela Câmara dos Deputados, alterou de 50% para 60% de desconto a alíquota padrão do setor de saúde, no qual está incluso os dispositivos médicos. Essa nova proposta simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da […]
Projetos para 2023 versus reforma tributária – Por Mauro Negruni
A reforma tributária aprovada em tempo recorde, por si só não foi ruim, contudo, deixou lacunas importantes sobre os trâmites de projetos técnicos nos contribuintes. Já respondi vários questionamentos de pessoas que atuam no segmento tributário. Advogados e advogadas, gerentes de TI, analistas de sistemas, tributários, de processos e principalmente gerentes de projetos quanto a […]
Câmara aprova reforma tributária em dois turnos; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos, em votação concluída nesta sexta-feira (7), e seguirá […]
Reforma tributária prevê regimes diferenciados para diversos setores e finalidades
Para alguns setores ou finalidades específicos, a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento de créditos. Segundo o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), essas diferenciações deverão constar da mesma lei […]
Câmara aprova texto-base da reforma tributária em primeiro turno
A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 118, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos […]
Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira
A Câmara dos Deputados transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, para esta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal. A sessão de votação está marcada para as 10 horas. O Plenário já aprovou o texto-base da […]
Câmara faz esforço concentrado; prioridade é a votação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. A prioridade é a votação da reforma tributária. A proposta prevê, entre outros pontos, a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, […]
Confederações sugerem mudanças no texto da reforma tributária
Apesar de se mostrarem favoráveis à reforma tributária, representantes das confederações do comércio e da indústria sugeriram modificações no texto que está sendo discutido na Câmara. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços nesta terça-feira (27). Mario Sergio Telles, gerente de Economia da Confederação Nacional da Indústria, disse que é […]
Setor de transporte rodoviário de cargas pede alíquotas reduzidas na reforma tributária
Representantes do setor de transporte rodoviário de cargas defenderam nesta quarta-feira (21) a inclusão na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), em discussão na Câmara dos Deputados, de medidas dirigidas ao setor, que responde pela movimentação de mais de 60% de tudo que é produzido e consumido no Brasil. As empresas reivindicam uma alíquota reduzida […]
Reforma tributária vai impactar incentivos estaduais ao setor cultural; novas regras serão discutidas
Após ouvir especialistas sobre a atual tributação do setor cultural, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reconheceu que é preciso aprofundar o debate sobre o setor, principalmente em relação aos incentivos estaduais. Em audiência pública realizada na última quarta-feira (14) pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Appy explicou que o novo […]
PR: Estado defende reforma tributária que promova competitividade, transparência e equilíbrio fiscal
O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Júnior, participou nesta quinta-feira (15) da instalação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Paraná. O grupo, presidido pelo deputado estadual Evandro Araújo, busca trazer a discussão da reforma dos tributos sobre o consumo para o âmbito do Estado. A abertura dos trabalhos da frente […]
RS: Fiscos estaduais debatem modelo operacional para Reforma Tributária nacional
Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) e a Receita Estadual do Rio Grande do Sul estão promovendo, entre 13 e 15 de junho, a oficina “Modelo Operacional da Reforma Tributária”. O objetivo do evento, que ocorre no Lounge de Inovação da Procergs, em Porto Alegre, é debater e propor um modelo operacional que […]