Reforma Tributária
Fiscais pedem clareza nas regras para créditos tributários
O presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, afirmou aos deputados do grupo de trabalho da reforma tributária que é preciso ficar claro na proposta que a empresa só terá crédito tributário do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) se o tributo das fases anteriores da produção de […]
RS: Programa Devolve ICMS é destaque em evento nacional sobre Reforma Tributária
O programa Devolve ICMS foi destaque do evento “A Constituição e o IBS: quais os temas cruciais na Reforma Tributária?”, realizado na última semana, na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. Organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da universidade, o encontro abordou temas importantes da Reforma Tributária (RT), que propõe a […]
Secretaria da Mulher debate igualdade de gênero na reforma tributária
Como parte das atividades da campanha “Março Mulher”, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (21), às 15 horas, no auditório Freitas Nobre, debate sobre o recorte de gênero na reforma tributária. A reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) está sendo debatida na Casa por um grupo de trabalho desde fevereiro. […]
CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Os senadores acolheram ainda pedido de urgência para a apreciação da […]
Tese de que reforma tributária só valerá em 2025 ganha força
Em meio às negociações da reforma tributária sobre o consumo, ganha força a tese de que a vigência efetiva dela precisa ocorrer a partir de 2025. Embora ainda não esteja sacramentada, essa tese pode ser incorporada de duas formas: um comando formal no relatório da PEC dizendo que as mudanças só terão validade a partir […]
Appy esclarece pontos da reforma tributária a parlamentares
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, se reuniu nesta terça-feira (14/3) com representantes das frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) e também com deputados da bancada do estado de Goiás na Câmara. Appy ouviu sugestões e esclareceu pontos da reforma, com destaque para […]
Reforma tributária em análise na Câmara pretende reduzir o imposto pago pelos mais pobres
Integrantes do grupo de trabalho sobre a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) destacam que a redução da regressividade é um dos principais pontos da reformulação que está em estudo no colegiado. A regressividade ocorre quando o pobre paga mais imposto que o rico. E isso acontece porque o pobre tem que gastar quase tudo […]
Grupo de trabalho discute boas práticas internacionais de tributação sobre o consumo
O grupo de trabalho da reforma tributária (PECs 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado) promove audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir boas práticas internacionais de tributação sobre o consumo. O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM), Ivan Valente (Psol-SP), Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Convidados Foram convidados […]
O Brasil tem solidez e pode ter mais liberdade na sua política econômica, diz ministro da Fazenda
Arcabouço fiscal, mercado de crédito no Brasil, os impactos das altas taxas de juros sobre o crescimento, inflação e economia internacional, entre outros temas, foram questões abordadas na noite desta sexta-feira (10/3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao programa “WW”, da CNN Brasil. Haddad destacou que o desenho do novo arcabouço fiscal […]
Grupo de trabalho da reforma tributária discutirá boas práticas internacionais
O grupo de trabalho sobre a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promoverá duas audiências públicas na semana que vem para tratar do diagnóstico do atual sistema e para conhecer as melhores práticas internacionais. O primeiro debate, sobre o modelo brasileiro vigente, ocorrerá na quarta-feira (14) e contará com as presenças do ex-ministro da Fazenda […]
Grupo de trabalho da reforma tributária aprova debates regionais em todos os estados
O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) aprovou nesta terça-feira (7) 15 requerimentos que incluem vários convidados nas audiências públicas programadas para os próximos dias e abrem espaço para a realização de seis debates regionais no Amazonas, Goiás, Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Roraima. Na prática, porém, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), […]
Relator da reforma tributária diz que distribuição da arrecadação do novo IVA será automática
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a cobrança e distribuição para estados e municípios da arrecadação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deverá ser automática e estaria garantida pela tecnologia atual. Segundo ele, esse mecanismo, que é uma preocupação de prefeitos e governadores, já foi discutido com o Banco […]
Relator apresenta plano de trabalho para discussão da reforma tributária
O grupo de trabalho da reforma tributária reúne-se nesta quarta-feira (1º), às 14h30, no plenário 2, para votar o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O coordenador do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que a base da discussão serão as propostas de emenda à Constituição que já estão em tramitação no […]
Agronegócio teme perdas com reforma tributária
O grupo de trabalho da reforma tributária reuniu-se nesta tarde com a Frente Parlamentar da Agropecuária para ouvir sugestões sobre a proposta. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor não pode ser prejudicado no momento da unificação dos tributos sobre o consumo. Ele criticou a visão de que há subtributação […]
Grupo de trabalho da reforma tributária discute cronograma nesta semana
O grupo de trabalho criado para analisar a reforma tributária (PEC 45/19) tem reunião nesta terça-feira (28), às 14h30, para apresentação do plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ribeiro e o coordenador do grupo, Reginaldo Lopes (PT-MG), realizaram uma reunião preparatória hoje, na Câmara. “Neste momento, estamos tratando dos procedimentos do grupo […]