regime aduaneiro
Receita Federal divulga versão atualizada de modelo de dados do sistema informatizado associado ao regime aduaneiro de lojas francas de fronteira terrestre
A fim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalha no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizado das empresas interessadas em operar o referido regime. Com o intuito de dar publicidade e […]
IN 1796 altera INs sobre regimes aduaneiros especiais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.796, DE 02 DE MARÇO DE 2018 Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das […]
Consulta Pública: Receita divulga proposta para expansão do Recof e da Linha Azul
Medidas permitirão que um maior número de empresas gozem de benefícios tributários do Recof A Receita Federal está promovendo uma simplificação das normas associadas ao Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), de forma a ampliar o acesso de novas empresas ao regime e facilitar o cumprimento dos compromissos de exportação por parte […]
Novo manual de trânsito aduaneiro já está disponível na internet
O transportador e demais beneficiários do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro já podem contar com o novo manual orientativo no sítio da Receita Federal na Internet. O manual eletrônico disponibiliza consulta a toda a legislação da matéria, aos procedimentos aplicáveis e comenta sobre cada etapa controlada pelo sistema Siscomex Trânsito. O Projeto Manuais Aduaneiros […]