regime de substituição tributária
MS: Pacote tributário favorece 19% da indústria e poucas empresas de MS
Apesar de serem vistas com bons olhos pelos setores beneficiados, medidas tributárias decretadas pelo Governo do Estado, na semana passada, respectivamente de acabar com o ICMS Garantido após 20 anos e prorrogar a substituição tributária para as indústrias de alimentação, geraram polêmica em demais segmentos da economia estadual. A reclamação de empresários se refere à […]
SC: Fazenda recupera R$ 15 milhões em sonegação de impostos de três contribuintes
Quantia foi sonegada em operações relacionadas ao regime de substituição tributária Uma auditoria da fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda recuperou R$ 15 milhões em ICMS sonegados por três contribuintes de redes de estabelecimentos. A fiscalização verificou que o pagamento feito pelas redes era menor que o devido de ICMS em operações relacionadas ao […]
Alagoas altera tributação para cosméticos e vendas porta a porta
O governador Renan Filho publicou, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL) desta terça-feira (9), o Decreto nº 40.761, que reajusta a Margem de Valor Agregado (MVA), na condição do regime de substituição tributária, nas operações que destinem mercadorias para revendedores que atuem com venda direta, ou seja, que se dirigem aos locais onde […]
MG: Secretaria da Fazenda informa sobre a implementação do Protocolo ICMS 103/2014 – Autopeças (MVA)
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) informa os contribuintes mineiros que implementou na legislação tributária estadual as disposições previstas no Protocolo ICMS 103/2014, que elevam as Margens de Valor Agregado (MVA) nas operações com autopeças sujeitas ao regime de Substituição Tributária. Para tanto, editou o Decreto n° 46.721, de 27 de […]
MG: Secretaria da Fazenda informa sobre a não implementação do Protocolo ICMS 103/2014 – Autopeças (MVA)
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) informa os contribuintes mineiros que ainda não implementou na sua legislação interna as alterações previstas no Protocolo ICMS 103/2014, que elevam as Margens de Valor Agregado (MVA) nas operações com autopeças sujeitas ao regime de Substituição Tributária, nos termos dos artigos 56 a 58-A da […]
Desenvolvimento aprova alteração tributária para pequenas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que desonera as micro e pequenas empresas ao limitar o regime de substituição tributária apenas para certos setores. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 389/14, do Senado. A substituição tributária exige […]
PR: G7 pede alterações no regime de substituição tributária implantado no Paraná
Representantes das sete principais entidades do setor produtivo paranaense entregaram carta à secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira Representantes do G7 – grupo que reúne as sete principais entidades do setor produtivo paranaense – entregaram à secretária de Estado da Fazenda, Jozélia Nogueira, uma carta em que pedem a adoção de medidas para amenizar os impactos […]
MG, RS e SC: Estados acordam sobre cálculo de ICMS antecipado
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina firmaram quatro protocolos para estabelecer que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre determinados produtos devem ser calculados com base na legislação do Estado de destino da mercadoria. A partir de […]
RJ: Estado amplia a lista de produtos submetidos ao Regime de Substituição Tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro incluiu diversos produtos no regime de Substituição Tributária a partir de 1º de outubro deste ano, conforme o Decreto 43.759. A lista inclui materiais de limpeza, materiais de construção, artefatos de uso doméstico e instrumentos musicais, que foram incluídos no regime pelos Protocolos ICMS 92 […]
Operações com Autopeças: Protocolo ICMS nº 61/2012 – Aplicabilidade
Esclarecemos que o regime de substituição tributária, aplicável nas operações com autopeças, após a publicação do Protocolo ICMS nº 61/12, gerou dúvidas quanto à aplicabilidade ou não das novas margens de valores agregadas (MVA) de 33.08% e 59,60%, nas Unidades Federadas signatárias do Protocolo ICMS nº 41/2008 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações […]