Regime Especial de Fiscalização
RS: Receita Estadual institui novos controles nas declarações dos contribuintes em Regime Especial de Fiscalização
Com o objetivo de melhorar a imposição de restrições sobre os contribuintes incluídos no Regime Especial de Fiscalização (REF), a Receita Estadual implementou uma série de novas validações no aplicativo da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). As regras de validação no aplicativo consistem em análises automatizadas de outra obrigação acessória apresentada pelos […]
RS: Receita Estadual deflagra nova fase de operação contra empresas devedoras de mais de R$ 654 milhões
Operação Concorrência Leal fiscaliza vendas de grandes devedores de ICMS do RS em remessa para outros estados. A Receita Estadual desencadeou na manhã desta quinta-feira (3) a segunda fase da Operação Concorrência Leal, para fiscalizar as vendas dos grandes devedores de ICMS do RS em remessa para outros estados. Com foco em 114 empresas responsáveis […]
RS: Receita Estadual deflagra operação contra empresas que devem mais de R$ 163 milhões em ICMS
A Receita Estadual realiza ao longo desta quarta-feira (19) operação simultânea em Porto Alegre e outras 21 cidades do interior contra 44 empresas que respondem por R$ 163,7 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres públicos de forma reiterada. A partir do enquadramento previsto em lei como devedores contumazes, estes contribuintes ficam sujeitos […]
BA: 48 empresas com débitos de R$ 209,3 mi serão alvo de plantões do Fisco
Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) deflagram nesta quarta-feira (17) operação simultânea, denominada Regime Especial de Fiscalização e Pagamento, junto a 48 empresas sediadas na capital e no interior, por terem deixado de recolher o ICMS, emitir documentos fiscais ou cumprir uma série de outras obrigações por três meses consecutivos ou alternados. Juntas, […]
RS: Regime especial de fiscalização de ICMS é julgado constitucional
Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça desta segunda-feira, 9, foi julgado como constitucional o Regime Especial de Fiscalização de ICMS no Estado, que impõe restrições às empresas devedoras contumazes. Na oportunidade, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, defendeu o parecer do Ministério Público no processo. Conforme o parecer do […]