regime tributário
Senado aprova renovação de regime tributário para empresas multinacionais até 2024
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1148, que renova o regime de consolidação da Tributação em Bases Universais (TBU). Essa medida é um instrumento que define a tributação de todos os rendimentos e ganhos de capital de uma empresa multinacional, independentemente do país em que foi gerada, no país […]
Projeto institui regime tributário para incentivar indústrias de beneficiamento do cacau
O Projeto de Lei 1892/22 institui um regime tributário especial para estimular a implantação de indústrias de beneficiamento do cacau. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê suspensão de tributos federais em máquinas, equipamentos e materiais de construção. A criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário […]
PR: Receita divulga empresas indeferidas na opção ao Simples Nacional
A Receita Estadual do Paraná indeferiu o pedido de 3.737 contribuintes que pretendiam ingressar no regime do Simples Nacional 2020 porque elas possuíam pendência cadastral ou débito perante a Fazenda Pública do Paraná. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, do qual podem fazer parte microempresas e empresas de pequeno porte. Neste […]
Novo regime tributário vai baratear o vinho gaúcho?
Na abertura oficial da ExpoBento e da Feira Nacional do Vinho (Fenavinho), na semana passada, o governador Eduardo Leite confirmou a eliminação da substituição tributária (ST) de vinho e espumantes, cujas alterações necessárias devem ser concluídas em julho. O Rio Grande do Sul pretende deixar de aplicar a ST nas operações internas a partir de […]
Fim de tributação da permuta beneficia incorporadoras, aponta advogado
As incorporadoras imobiliárias vêm comemorando uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pôs fim à tributação na permuta de imóveis. O benefício contempla as empresas cujo regime tributário é de lucro presumido, uma vez que as que possuem regime de lucro real já não eram tributadas neste tipo de operação. Nos últimos […]
Novo governo pesa na opção pelo melhor regime tributário
Com a proximidade do final do ano, contadores, consultores e advogados começam a analisar planilhas de seus clientes para a escolha do melhor regime tributário em 2019. Essa é uma das decisões mais importantes para a saúde financeira das empresas, pois a escolha errada vai acarretar aumento da carga tributária e a legislação limita as possibilidades […]
Saiba quais são e os principais erros ao escolher um regime tributário
Empresários de primeira viagem normalmente tem dúvidas sobre os regimes tributários e como eles funcionam. A questão é que a escolha errada, pode deixa o empreendedor de “cabelo em pé” e prejudicar a empresa. O Portal Contábeis explica quais são os regimes tributários mais comuns e os principais erros nas escolhas. Regimes Tributários 1 – […]
Governo fecha estratégia para votar MP de regime tributário do setor petrolífero
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, esteve no dia 27/11 no Palácio do Planalto e saiu otimista de uma reunião convocada pelo presidente Michel Temer com ministros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Parente recebeu uma sinalização de que o governo vai trabalhar pela aprovação da Medida Provisória (MP) 795/2017, que trata do regime […]
Sem representatividade no Congresso, estados vão afundar mais na crise
Os estados acumularam um rombo de R$ 56 bilhões em suas contas do primeiro semestre. Com exceções de Acre, Ceará, Maranhão, Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul, todos os demais fecharam no vermelho a primeira metade do ano. Há vários culpados por essa situação, que remonta à Constituição em 1988, quando se […]
Impostos podem cair 40% com volta da cachaça ao Simples
Os micro e pequenos produtores de cachaça terão redução de cerca 40% nos impostos sobre a bebida quando o setor retornar ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenos empresários. A estimativa é do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). A inclusão da bebida, ao lado do vinho e da cerveja artesanais, foi sancionada pelo presidente […]
AL: Decreto define teto de R$ 3.6 milhões para adesão ao Simples Nacional em Alagoas
Mudança atende a reivindicações de pequenos e médios empresários locais Pela primeira vez em oito anos, Alagoas adere ao teto do Simples Nacional, fixado em R$ 3.6 milhões, em atenção às reivindicações dos pequenos e médios empresários e de instituições do setor produtivo do estado. A mudança será formalizada nesta terça-feira (01) durante solenidade na […]
União de forças por um Simples Social
Criação de um regime diferenciado simplificado para o Terceiro Setor tem ganhado espaço na agenda de debates do empreendedorismo e do governo Entidades como o SESCON-SP, a FENACON, a Federação e a Associação Comercial de São Paulo – FACESP e ACSP estão se mobilizando pela criação do Simples Social, um regime tributário que trará às […]
Hora de decidir: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido?
Com o início do agendamento da opção ao simples nacional, abre-se mais uma vez a oportunidade para os empresários reavaliarem e optarem pelo regime tributário mais adequado para o seu negócio no próximo ano-calendário As micros e pequenas empresas que desejam aderir ao Simples Nacional em 2015 já podem fazer o agendamento da opção no […]
DF – 396 mil estão em dívida com o Simples Nacional
O contribuinte que não regularizar a situação será excluído do regime tributário diferenciado. Brasília. A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas dívidas. Segundo o Fisco, a medida está prevista na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos e é um procedimento adotado […]
Ministro tem 60 dias para concluir projeto que incluirá novas faixas no simples
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa tem prazo de aproximadamente 60 dias para apresentar ao Congresso um novo estudo de ampliação das faixas de faturamento para que uma empresa possa se enquadrar no Simples Nacional, regime tributário que hoje abrange empresas com receita bruta de até R$ 3,6 milhões ao ano. Neste momento, além […]