Regime Tributário de Transição
O Regime Tributário de Transição (RTT) e a isenção de lucros e dividendos após a Instrução Normativa RFB 1.397/2013
Por Fábio Zambitte Ibrahim O tema proposto não é dos mais simples e desafia a compreensão mesmo dos profissionais versados nos aspectos tributários de nosso país. De toda forma, tentarei, de forma sucinta, apontar uma dificuldade central na recente Instrução Normativa RFB 1.397/13. Primeiramente, é interessante começarmos pelo RTT – Regime Tributário de Transição. Com […]
Leão limita isenção de IR sobre distribuição de lucro
Brasília – A Receita Federal editou instrução normativa detalhando o mecanismo de isenção fiscal sobre a distribuição dos lucros para grandes empresas de capital aberto. Desde o fim de 2007, essas empresas passaram a usar critérios internacionais para a contabilidade societária. Como a mudança poderia aumentar o volume de contribuição tributária, elas foram autorizadas a […]
RTT: Receita normatiza aplicação do Regime Tributário de Transição
O Regime Tributário de Transição (RTT) foi instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com o objetivo de dar neutralidade tributária aos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.938, de 2007, no contexto de harmonização das normas brasileiras às normas contábeis internacionais. O RTT determina que para fins […]
RTT: Imagina na Copa!
Em uma das últimas vezes que viajei ao Rio de Janeiro a trabalho, o avião parou há uma distância razoável do saguão. Junto com outros passageiros, fiquei esperando o ônibus que nos levaria até lá. Para minha surpresa, o ônibus não veio e nem viria: nós deveríamos caminhar até o saguão, o que formou uma […]
Fisco esclarece sobre juros sobre capital próprio
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Receita Federal entende que, na vigência do Regime Tributário de Transição (RTT) – período de adaptação das empresas às normas contábeis internacionais sem impacto fiscal -, para calcular a despesa com juros sobre o capital próprio (JCP), que vai abater o Imposto de Renda da Pessoa […]
Fisco descarta regulamentação de ágio interno
Por Bárbara Pombo e Thiago Resende | De Brasília Com a adoção do Regime Tributário de Transição (RTT), as empresas tiveram que conviver com diferentes regras contábeis e fiscais. As normas internacionais de contabilidade, adotadas pelo Brasil em 2007, alteraram a forma de registro de ágio nos balanços. Para fins fiscais, porém, continuam valendo os […]
Governo estuda acabar com benefício fiscal
Por Fernando Torres | De São Paulo Voltou a circular no mercado o rumor de que o governo federal poderá acabar com o benefício fiscal da amortização de ágio em aquisições de empresas seguidas de incorporação. A mudança teria sido proposta pela Receita Federal e viria em conjunto com uma medida provisória que será editada […]