regras tributárias
MT: SAAC esclarece regras tributárias do Decreto 380/2015
A Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente (SAAC) da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso está disponibilizando para os profissionais contabilistas um resumo das novas regras de tributação contidas no Decreto nº 380/2015, que teve por objetivo adequar a legislação mato-grossense à nacional. Para o optante do Simples Nacional, os novos procedimentos estão em vigor […]
SP: Empresas podem creditar valores de insumos isentos no cálculo do IPI
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garante que indústrias apurem o imposto sobre valor agregado e não sobre o preço cheio. O caso foi julgado com efeito de repercussão geral Roberto Dumke São Paulo – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os insumos livres do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) geram […]
“Transparência em critérios do Fisco é mais útil do que leis”
Não bastasse o desafio de ter de encontrar o próprio caminho em um oceano de mais de 4,6 milhões de normas editadas desde 1988, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário , o contribuinte brasileiro é responsável por informar ao Fisco o quanto deve e o quanto paga em tributos. Se errar, é autuado e […]
AM: Novas regras tributárias incentivarão formalidade
As novas regras tributárias para o segmento ligado aos serviços de alimentação, em Manaus, podem atrair para a formalidade pelo menos 2,5 mil empresas de pequeno e médio porte, que atuam com lanchonetes, sorveterias, restaurantes e afins, até o fim deste ano. Desta forma, o número de empreendimentos legalizados passaria dos atuais 5 mil para […]