regulamento do ICMS
MG: Governo lança novo Regulamento do ICMS, mais simples e reorganizado
O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), lançou, nesta quarta-feira (22/3), o novo Regulamento do ICMS (RICMS). O evento, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, contou com a participação do governador Romeu Zema e do secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, além de autoridades do Executivo e […]
AM: DAM SIMPLIFICADA
A SEFAZ/AM informa que desde o dia 02 de Maio encontra-se disponível, no Domicílio Tributário Eletrônico, a DAM SIMPLIFICADA, face ao disposto na Resolução GSEFAZ 012/2016. O preenchimento desta declaração é obrigatório a partir do período ABRIL/2016 pelos contribuintes já obrigados a apresentar a DAM por força dos artigos 288 e 289 do Regulamento do […]
SP: Alckmin aprimora legislação do ICMS que reduz para 15% a carga tributária das empresas de call center
O governador Geraldo Alckmin assina nesta quinta-feira (17/12) decreto que altera o regulamento do ICMS com o objetivo de aprimorar a legislação que reduz de 25% para 15% a carga tributária dos serviços de telefonia utilizados pelas centrais de atendimento e relacionamento, denominadas “call center”. As empresas de “call center” são grandes usuários de serviços […]
MA: Operações internas entre contribuintes somente com Nota Fiscal Eletrônica
Nas operações entre contribuintes, mesmo saídas promovidas por varejistas, não poderá mais ser mais utilizada a nota fiscal em papel, modelo 1 ou 1-A, somente a Nota Fiscal Eletrônica. Por meio do Decreto 31.171/2015, a SEFAZ alterou o art. 231-J do Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que trata da obrigatoriedade […]
Produto importado tem direito a mesmo benefício tributário que o nacional
Por Jomar Martins Os produtos vindos de países signatários do antigo Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) — hoje Organização Mundial do Comércio (OMC) — devem ter o mesmo tratamento tributário com relação aos similares nacionais. Assim, estes também gozam da redução da base de cálculo prevista para alguns produtos da cesta básica, […]
MT: Sefaz alerta sobre arquivo substituto da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa sobre o prazo máximo para retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), segundo determinação imposta pelo Ajuste SINIEF 02/2009, disciplinada pelo artigo 250, do Regulamento do ICMS (RICMS). De acordo com o inciso II, do Ajuste SINIEF 02/2009, o contribuinte poderá retificar a EFD até o último […]
SP: ICMS-ST – Governo paulista aumenta IVA-ST do setor de autopeças
O governo paulista, alterou a norma que trata do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST aplicável às operações internas com autopeças, relacionadas no artigo 313-O do RICMS/00. De acordo com a Portaria CAT 62, publicada no DOE-SP de 17-05-2014, no período de 1º de junho de 2014 a 30 de setembro de 2015 o […]
RS: Secretaria da Fazenda orienta pagamento regular do Imposto de Fronteira
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a recente decisão do Tribunal de Justiça sobre o diferencial de alíquota de ICMS (Imposto de Fronteira) confirma a posição do Governo do Estado. A liminar estabeleceu apenas que o recolhimento não pode ser antecipado à data de comercialização das mercadorias. No Rio Grande do Sul, a data […]
Governo de Mato Grosso publica o novo Regulamento do ICMS
Depois de 25 anos, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), publicou o novo Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (RICMS). O Decreto nº 2.212/2014, de 20 de março, entra em vigor a partir de 1° de agosto. O novo RICMS está […]
PA: Fazenda alerta contribuinte sobre omissões na escrituração fiscal digital
A Secretaria do Estado da Fazenda (Sefa) enviou mensagens eletrônicas a 30 mil contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) indicando omissões na entrega da escrituração fiscal digital (EFD), no período de 2011 a 2013. Na correspondência, a secretaria […]
ICMS diferencial de alíquotas vs RICMS SP
Por Caroline Medunic A demora de uma adequação do Regulamento do ICMS onera o contribuinte. A Resolução do Senado 13/2012 saiu em abril de 2012. Dispõe sobre a utilização da alíquota de 4% sobre as operações interestaduais com produtos importados. É certo que esta resolução entrou em vigor apenas em 1° de janeiro de 2013 – […]
PR: ICMS/IPI: Alterações nas Tabelas de ajustes de lançamento e apuração
NPF CRE – PR 103/12 – NPF – Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO – PR nº 103 de 08.11.2012 DOE-PR: 08.11.2012 Obs.: Aguardando publicação oficial Data de publicação para efeito de pesquisa, não substituindo publicação oficial Inclui novo código, e seu respectivo complemento, na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração […]
PR: Obrigatoriedade e Dispensas à EFD
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 83, de 04.09.2012 – DOE PR de 10.09.2012 Estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de apresentação da EFD – Escrituração Fiscal Digital, prevista no Regulamento do ICMS, revoga as NPF nº 023/2010 e nº 044/2012 e adota outras providências. O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no […]
PR: Alterações no regulamento do ICMS
Decreto nº 5.725, de 23.08.2012 – DOE PR de 23.08.2012 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as alterações que especifica. O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, Considerando o disposto nos […]