A garantia de justiça fiscal foi o que motivou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) reduzir temporariamente, de 17% para 7%, até dezembro deste ano, a alíquota de ICMS relativa ao segmento de água mineral. A livre concorrência no segmento, de acordo com o órgão, vem sendo afetada com a concessão de liminares, pela […]