Reintegra
Câmara e Senado fazem esforço para garantir novo prazo do Refis da Crise
O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima terça-feira (14) a reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. As duas providências constam de projeto de lei de conversão à Medida Provisória 651/2014, aprovado na quinta-feira (9) por comissão mista. […]
Comissão especial aprova MP 651 que trata de Refis e Reintegra
A comissão especial mista criada para analisar o texto da Medida Provisória (MP) 651/2014 aprovou hoje (9) o relatório do deputado Newton Lima. O texto foi aprovado por unanimidade depois que o relator e os membros da comissão firmaram um acordo para incluir diversas emendas. A MP traz uma série de medidas de incentivo ao […]
Comissão deve votar nesta quinta MP sobre desoneração tributária
Comissão mista, integrada por senadores e deputados, transferiu para a quinta-feira (9), às 13h, decisão sobre a admissibilidade da Medida Provisória 651/2014, que torna definitiva a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da indústria e de serviço. As empresas beneficiadas continuarão a ter o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre […]
Jucá negocia com o governo aprovação de MP que reabre prazo do Refis
Evitando antecipar o que foi negociado hoje (8), no gabinete do Ministério da Fazenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente a comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 651/14, disse estar confiante na aprovação do texto. “É claro que existem alguns pontos que as bancadas colocam como importantes e o governo reage […]
Governo eleva alíquota do Reintegra de 0,3% para 3%, a partir de outubro
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (29/09) que, a partir de outubro, a alíquota do programa Reintegra (regime de restituição de crédito para exportadores de bens manufaturados) vai passar de 0,3% para 3% para todos os beneficiados, mesmo valor já previsto para valer em 2015. O impacto fiscal estimado em R$ 6 […]
Receita vai cobrar IR e CSLL no Reintegra
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal consolidou entendimento de que incide Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o valor apurado pelos exportadores no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Esse montante é devolvido pela União ou pode ser usado pelo contribuinte para […]
Emendas propõem ampliar o Refis até para o Supersimples
Ontem o ministro da Economia Guido Mantega antecipou uma das alterações propostas à Medida Provisória 651, concedendo 3% ao Reintegra São Paulo – Vinte e seis emendas apresentadas no Congresso à Medida Provisória 651 propõem reabrir e ampliar os benefícios da reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos fiscais expirado no dia […]
Crédito sobre exportações sobe de 0,3% para 3%, diz ministro Guido Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira, 29, que temas relativos ao Reintegra e crédito às empresas de 3% sobre o faturamento exportado foram discutidos com os empresários da indústria no encontro de hoje. “Ampliamos para 3% para que já comece em outubro”, disse o ministro ao explicar que o crédito era de […]
Governo discute novos incentvos a exportador
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, volta a se reunir com empresários nesta segunda (29) para negociar novas medidas de apoio à indústria. Estarão na pauta mais incentivos à exportação. A lista de pleitos envolve medidas financeiras e ações de facilitação e fortalecimento do comércio exterior. O encontro organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) […]
MP 651 deverá ampliar a desoneração em folha
Medida também prevê, entre outros temas, o aumento da alíquota máxima para o Reintegra e reabertura do prazo para adesão ao Refis Mesmo com um cenário de dificuldades fiscais e com a arrecadação de tributos em queda, o Congresso Nacional pode vir a aprovar novas medidas de renúncia fiscal e deixar a conta para o […]
Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha
Como uma das principais novidades, Lima Neto antecipou que vai negociar com o Ministério da Fazenda condições mais favoráveis do que as incluídas na última versão do Refis, que teve o prazo de adesão encerrado no dia 25 de agosto. O prazo de um menos de um mês para adesão ao programa gerou protestos de […]
Medida provisória recria programa que beneficia empresas exportadoras
Criado em 2011 e vigente até 2013, o Reintegra foi ressuscitado pela Medida Provisória 651/14 e não tem mais prazo para acabar. O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras permite a devolução do resíduo tributário na cadeia de produção de bens exportados. De acordo com as novas regras, a serem […]
Competitividade passa por reforma tributária
Uma boa notícia de Brasília chegou aos calçadistas. O governo federal anunciou a perenização da desoneração da folha de pagamento, medida que existia desde 2011 e venceria no próximo dia 31 de dezembro. O recurso permite a substituição do pagamento de 20% sobre a folha de pagamento por 1% do faturamento na indústria de calçados. […]
Setor industrial aguarda decisão sobre desoneração de folha
A indústria brasileira aguarda para esta semana um posicionamento da presidente Dilma Rousseff sobre a continuidade da política de desoneração da folha de pagamentos, que, atualmente, abrange 56 setores da economia. Em reunião na última quinta-feira (22), representantes do setor produtivo solicitaram que a medida se torne permanente. Segundo a presidente executiva da Indústria Brasileira […]
Comissão prorroga regime de tributação especial até fim de 2016
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o PL 6647/13, do deputado Jorge Corte Real, que prorroga até 31 de dezembro de 2016 a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O Reintegra foi criado no Plano Brasil Maior para aumentar a competitividade durante a queda […]