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Dívidas de IR sobre lucros no exterior poderão ficar livres de multa e juros
Por Leandra Peres, Edna Simão e Thiago Resende | De Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ofereceu isenção de multas e juros caso as empresas em dívida com a Receita Federal – por não recolherem impostos sobre lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior – quitem seus débitos à vista. O passivo, que […]
Carga tributária para quem sai do Simples chega a dobrar
Fernanda Bompan Dados da arrecadação de impostos da Receita Federal mostram que na comparação entre os integrantes do Simples Nacional (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) e dos optantes pelo Lucro Presumido (com limite de receita bruta de R$ 48 milhões no ano anterior), no primeiro caso, o desempenho neste ano é melhor. […]
Anistiados políticos são isentos de IR em aposentadoria
O TRF da 1ª Região ratificou o direito de anistiados políticos à isenção de Imposto de Renda quanto a verbas indenizatórias. O julgamento unânime foi da 7ª Turma do Tribunal ao analisar Agravo Regimental interposto pela Fazenda Nacional contra decisão que suspendeu a exigibilidade dos créditos tributários cobrados a partir do recebimento de indenização e […]
Governo prepara pacote que muda tributos de multinacionais brasileiras
Nova legislação modifica regras de tributação de lucros e dividendos de subsidiárias de empresas nacionais no exterior Mauro Zanatta, de O Estado de S. Paulo O Ministério da Fazenda conclui um pacote para tributar lucros e dividendos de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior. Hoje, a taxação não é feita porque o tema estava […]
EFD IRPJ: Revisando alguns conceitos importantes
Vivemos um momento de afirmação e expansão dos projetos do SPED, e mais um de seus capítulos está tomando corpo após a publicação da Instrução Normativa 1.353/2013: a EFD IRPJ – Escrituração Fiscal Digital de IRPJ e CSLL. Neste importante momento, Mauro Negruni, integrante do grupo de empresas piloto do projeto da EFD IRPJ, atenta […]
Derrubada de veto ao fim da multa do FGTS tem amparo jurídico
Por Leandra Peres | De Brasília A coordenação política do Palácio do Planalto já foi avisada que não será possível contestar judicialmente o fim do adicional de 10% à multa do FGTS caso o governo perca a votação do veto no Congresso Nacional. Na avaliação de assessores próximos da presidente, há argumentos jurídicos para tentar […]
Fisco posiciona-se sobre IR e CSLL de clínicas
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Receita Federal pacificou o entendimento sobre o cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das clínicas de fisioterapia e terapia ocupacional. Soluções de Consulta do Fisco eram divergentes a respeito. Segundo a Solução de Divergência nº 14, de […]
Fisco esclarece sobre retenção de contribuições
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A responsabilidade pela retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins no pagamento pela prestação de serviços é do estabelecimento matriz. Porém, se a filial fizer o pagamento diretamente a quem prestou o serviço, pode efetuar a retenção ela própria. Por […]
Tributo sobre o trabalho é quase o dobro do que incide sobre o capital
É uma situação bem diferente da verificada na maior parte dos países ricos Os tributos que incidem sobre o trabalho no Brasil são quase o dobro daqueles que recaem sobre o capital, segundo um estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). É uma situação bem diferente da verificada na maior parte dos países ricos. […]
Solução de Consulta RFB N° 102/2013 – Distribuição de Lucro – Isenção – Ex-Sócio Advogado – Não Aplicação
Número da Soluçaõ: 102 Data da Solução: 12/06/2013 Solução de Consulta n° 102, de 29 de maio de 2013 (Pág. 20 – DOU1) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF EX-SÓCIO. RESULTADOS. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O pagamento feito a ex-sócio de sociedade de advogados, relativo a resultados apurados após […]
Serviço hospitalar prestado por qualquer empresa tem redução no IRPJ e na CSLL
Serviços hospitalares – Atividade, e não empresa, é que tem direito a IR menor Empresas que prestam serviços de ultrassonografia, optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, têm direito a base de cálculo reduzida de 8% para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e 12% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) […]
Avanço da arrecadação do Simples é o dobro da média
Fernanda Bompan A arrecadação do regime de tributação Simples Nacional cresceu mais do que o dobro do que o recolhimento federal. Enquanto o fisco arrecadou 6,97% a mais de janeiro a junho deste ano ante o mesmo período de 2012, em termos nominais, no Simples, aumentou 16,16% nessa base de comparação, ao passar de R$ […]
Aposentados com mais de 70 anos poderão ser dispensados da declaração do IR
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5048/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que dispensa aposentados com mais de 70 anos da obrigação de entregar a declaração anual de rendimentos do Imposto de Renda (IR). A proposta é uma das 24 que tramitam apensadas ao Projeto de Lei 7172/10, do Senado, que trata de assunto […]
Projeto que amplia idade de dependentes no IR está pronto para votação na CAE
O projeto de lei do senado (PLS 145/2008) que eleva a idade de dependentes no Imposto de Renda está pronto para entra na pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ser votado ainda neste semestre. De autoria do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a proposta amplia de 21 para 28 anos a idade […]
Desonerações e ganho menor com renda fixa reduzem arrecadação de tributos em junho
A queda de R$ 2,3 bilhões na arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)-Rendimento de Capital, associada com as desonerações tributárias concedidas pelo governo, fez com que a arrecadação em junho registrasse queda real de 0,99% ante mesmo mês de 2012, ao somar R$ 85,68 bilhões. No semestre, o recolhimento de tributos totalizou […]