Reoneração da Folha
Empresas não devem desistir de ações judiciais contra a reoneração
A revogação da reoneração da folha de pagamentos pela Medida Provisória nº 794 não deve fazer as empresas desistirem de ações judiciais. Advogados tributaristas orientam contribuintes com liminar ou sentença judicial para afastar a reoneração – como os 150 mil associados à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e Centro das Indústrias do Estado […]
Uma nova proposta de Refis é articulada na Câmara
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo articula a apresentação de um novo relatório na Câmara dos Deputados modificando o projeto que trata do parcelamento de débitos tributários, o Refis. “Deverá ser apresentado outro relatório, por outro deputado, visando fazer um projeto mais equilibrado e justo. O Refis visa, ou deve visar, dar […]
‘Única alternativa é aumento de imposto’, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que não vai se opor a uma possível alta da carga tributária para o cumprimento da meta fiscal. “Consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução. A única alternativa proposta é aumento de impostos”, afirma. Primeiro na linha sucessória em caso de afastamento do presidente Michel […]
Empresas ainda recorrem à Justiça para adiar reoneração da folha
A Comissão Mista do Congresso Nacional decidiu que a reoneração da folha de pagamento de empresas de alguns setores econômicos deverá ficar somente para 2018. A determinação sobre a Medida Provisória (MP) 774, porém, ainda não garante que o Fisco leve em consideração a opção pela desoneração da folha para o mês que se inicia neste sábado, […]
Reoneração da folha: Empresas de TI vão à justiça contra cobrança da Receita Federal
As empresas de TI estão indo à justiça para não pagar a cobrança de impostos sobre a folha de pagamento a partir de 1 de julho, segundo entendimento da Receita Federal da MP 774, da reoneração da folha de pagamento. Muitas, inclusive, já conseguiram vitória em 1ª instância, mas preferem manter o anonimato, uma vez […]