Repetro
Alterações no Regulamento Aduaneiro trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam no comércio exterior
As medidas estão no Decreto nº 10.550, de 24 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 25. Entre as alterações promovidas pode ser destacada a permissão para que o conhecimento de carga seja corrigido de forma eletrônica sem a necessidade de apresentação de documentos em papel. A medida decorre do […]
Receita Federal simplifica o Repetro-Sped
A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 24 de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1992 que altera procedimentos relativos à concessão e à aplicação do regime especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped), atualmente disciplinado pela a Instrução Normativa […]
Atos normativos alteram tributação sobre atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo
Foi publicado na sexta-feira (18/08) no Diário Oficial da União o Decreto nº 9128/2017, que prorroga o Repetro. O Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO permite a importação de bens destinados às atividades de […]
Governo vai renovar regime especial para setor de óleo e gás por 20 anos
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (29) que o governo pretende renovar por 20 anos a vigência do Repetro, regime tributário especial que desonera o investimento no setor de óleo e gás e que terminaria em 2019. “Estamos ultimando as discussões com os estados, dentro do governo federal já está […]
Novos Manuais Aduaneiros estão disponíveis na INTERNET
Foram publicados 3 novos manuais Os intervenientes no Comércio Exterior possuem mais uma ferramenta à sua disposição. Foram publicados 3 novos Manuais Aduaneiros no novo site da Receita Federal. Os novos manuais discorrem não somente sobre os procedimentos aplicáveis, mas trazem farta legislação específica sobre aquele tema em interface muito amigável, contendo links diretos para […]