Arquivo para ressarcimento de créditos

COFINS

Receita regulamenta procedimento para ressarcimento de PIS e Cofins

13 de outubro de 201426 de fevereiro de 2015 Decision IT0Tagged artigos 31 e 32 da Lei nº 12.865, Instrução Normativa (IN) nº 1.497, Lei nº 12.865, PIS e Cofins, ressarcimento de créditos

A Receita Federal regulamentou o procedimento especial para ressarcimento de créditos de PIS e Cofins sobre produtos como biodiesel, óleo de soja, margarina e lecitina de soja, previsto pela Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. A medida autoriza empresas que produzem essas mercadorias, especialmente as que têm grande volume de créditos acumulados, […]

Assuntos

Empresas ganham mais tempo para responder intimações sobre o Reintegra

20 de dezembro de 2012 Decision IT0Tagged análise do direito creditório, Ato Declaratório Executivo Corec nº 4, DOU, inconsistências, intimações, pedido de retificação, prorrogação de prazo, Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras, Reintegra, ressarcimento de créditos

Os contribuintes poderão acessar as informações detalhadas das intimações referentes ao Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras) até o dia 31 de janeiro. As intimações foram emitidas em outubro, novembro e dezembro deste ano apontando inconsistências nos pedidos de ressarcimento de créditos no âmbito do Reintegra. A data foi prorrogada […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.