retroatividade
Multa do FGTS pode acabar em 4 anos
Proposta do governo para evitar a derrubada do veto ao projeto que acaba com a multa de 10% está sendo negociada com a base aliada EDUARDO BRESCIANI – O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do […]
MT: Contribuintes que ultrapassaram limites do Simples Nacional são notificados
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que ultrapassaram os limites de faturamento Nacional e Estadual em 2012 e em 2013. Foram emitidas notificações pelo Fisco Estadual para fins de exclusão da condição de optante ou do recolhimento do ICMS e ISS na sistemática do Simples Nacional. […]