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Ministério da Economia lançará Programa OEA-Integrado Secex na sexta-feira (20/8)
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), ambas do Ministério da Economia (ME), realizarão na próxima sexta-feira (20/8), às 15 horas, um seminário de lançamento do Programa OEA-Integrado Secex. A iniciativa promove a facilitação de comércio no âmbito do Programa Brasileiro de Operador […]
A evolução da malha da RFB – Por Mauro Negruni
A Receita Federal do Brasil tem sistematicamente divulgado resultados quanto a aplicação de algoritmos para seleção de contribuintes suspeitos ao cumprimento das obrigações acessórias ou principais. É sempre um tema atual porque é atualizado na mesma medida da revolução tecnológica. As malhas estão baseadas no uso de tecnologias para cruzamentos de informações digitais e aplicação […]
Prorrogado o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal referente ao ano-calendário de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021 Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita […]
Receita Federal informa que entrega da ECF será prorrogada
Após pedido do Sistema FENACON, a Receita Federal informou que o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será prorrogado. A instrução normativa deverá ser publicada ainda nesta quinta-feira (15/7) no Diário Oficial da União, de acordo com a RFB. No ofício, enviado à Receita na última quarta (7/7), a Federação relatou as dificuldades […]
União deve cancelar CPF utilizado de forma irregular para abertura de empresa
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que garantiu a um morador de Campo Grande/MS o direito ao cancelamento de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), em razão do uso fraudulento por terceiros para abertura de uma empresa. A decisão também determinou à União que não seja efetuada cobrança […]
Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf anula multa por retificação
A simples retificação de um dos campos do conhecimento eletrônico ou do manifesto de um navio de carga não pode ser considerada uma infração, uma vez que, ao prestar informações na forma e no prazo legal, retificando-as posteriormente, o sujeito passivo não pratica uma conduta omissiva. Com base nesse entendimento, o juízo da Câmara Superior […]
Despacho Nº 246 – PGFN-ME, de 24 de maio de 2021
APROVO, para os fins e nos termos do art. 19, caput, e inciso VI, a, c/c art. 19-A, III, e § 1º da Lei n° 10.522, de 2002, o PARECER SEI Nº 7698/2021/ME, a fim de que a Administração Tributária passe a observar, em relação a todos os seus procedimentos, e sem prejuízo de posterior […]
Instrução Normativa RFB Nº 2.023 prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital referente ao ano-calendário de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.023, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita […]
RS: Assembleia instala comissão especial para acompanhar negociações de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Com participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a Assembleia Legislativa instalou, nesta quarta-feira (28/4), uma comissão especial para acompanhamento das negociações entre os governos do Rio Grande do Sul e federal, visando à adesão ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Representando o governador Eduardo Leite, […]
Solução de Consulta Nº 5 dispõe de assuntos referentes ao imposto sobre operação de crédito, IRRF e Normas de Administração Tributária
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF CÂMBIO. REMESSA AO EXTERIOR. Na liquidação de câmbio decorrente de uma remessa de valores para uma conta no exterior de mesma titularidade, para colocação de disponibilidade de residente no Brasil, para futura compra de bitcoins em Exchange […]
Solução de Consulta Nº34 trata sobre a contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Normas Gerais de Direito Tributário
NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. ATIVIDADES COMERCIAIS. REVENDA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. Somente há insumos geradores de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep nas atividades de produção de bens destinados à venda e de prestação de serviços a terceiros. Para fins de apuração de créditos da referida contribuição, não há insumos na […]
SPED: Disponibilizada a versão 5.0.0 do Programa da EFD-Contribuições
Encontra-se disponível para download a versão 5.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril de 2021. Além de correções de erros detectados pelos contribuintes e pela equipe da RFB, foram efetuados ajustes pontuais em regras de validação, em especial: […]
CNJ e Receita Federal instalam comitê de apoio para realizar diagnóstico do contencioso tributário
Com o objetivo de instalar oficialmente o Comitê de Apoio Técnico à realização do Diagnóstico do Contencioso Tributário Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá reunião com a presença do presidente, ministro Luiz Fux. O evento ocorrerá na terça-feira (2/3), às 15h30, com transmissão via […]
Proposta prevê restituição do Imposto de Renda dez dias após entrega da declaração
O Projeto de Lei 1533/20 determina que a restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 2021, ano-base 2020, deverá ocorrer à medida que forem entregues as declarações de ajuste anual, efetuando-se no prazo máximo de dez dias contados a partir do recebimento pela Receita Federal do Brasil. A proposta em tramitação na […]
Publicação da Versão 8.0.2 do Programa da ECD
Versão 8.0.2 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações – Correção dos erros de Java na ECD do ano-calendário 2018. – Correção do erro de Java na recuperação da ECD anterior. – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação. O programa está disponível […]