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Estabelecimento de cronograma de implantação da EFD-Reinf 1.5 e 2.0
Comunicado RFB nº 01, de 13 de janeiro de 2021 1. Tendo em vista o Ato Declaratório Executivo nº 67, de 12 de novembro de 2020, que aprovou a versão 1.5 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), a presente nota trata do estabelecimento de cronograma de implantação da […]
Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciarias (GFIP)
A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade e à Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os primeiros 15 dias que antecedem […]
Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
Conforme divulgado no dia 23/10/2020, foi publicada hoje a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que aprova o novo leiaute final do eSocial Simplificado, versão S-1.0. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. Houve […]
A Receita Federal deflagra a Operação Escudo
A operação será permanente, através do desenvolvimento orquestrado de ações de repressão ao contrabando e descaminho em diferentes frentes de atuação, diuturnamente. A primeira etapa da Operação Escudo acontece simultaneamente nas regiões de Londrina/PR e de Dionísio Cerqueira/SC no período de 10 a 14 de agosto e envolve 28 servidores da Receita Federal que atuam […]
Governo lança aplicativo eSocial Doméstico
Empregadores poderão realizar registro do empregado e gerenciamento da folha de pagamento usando apenas o celular O Governo Federal acaba de lançar, nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, o aplicativo eSocial Doméstico, que vai simplificar a vida de quem contrata trabalhadores domésticos. Desenvolvido a partir de uma parceria entre a Receita Federal, o Serpro e […]
Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)
A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado). O procurador deve possuir certificado digital, mas não poderá solicitar a outorga de poderes para si […]
Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC
Medida facilita a apresentação do serviço pelo canal virtual, permitindo a redução do atendimento presencial em cerca de 25% A Receita Federal informa que o serviço Procuração RFB com firma reconhecida em cartório foi colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no Portal e-CAC. A medida tem potencial de […]
Receita Federal em Campo Grande apreende mais de R$ 1 milhão em mercadorias
Operações realizadas nos dias 15 a 18 de julho decorrentes do trabalho de monitoramento e análise de risco recentemente intensificado pela Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da DRF/Campo Grande-MS ensejaram a interceptação de grande quantidade de produtos sem comprovação da quitação dos tributos devidos. Em tais operações, com enfoque em encomendas […]
OPERAÇÃO FIAT LUX – Receita Federal participa de nova fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
A Receita Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, participa da Operação Fiat Lux, deflagrada na manhã desta quinta-feira (25/06) como um desdobramento das Operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que tiveram como objetivo investigar desvios de recursos públicos praticados em contratos envolvendo a ELETRONUCLEAR. Esta fase da operação objetiva […]
E-cac: Restituição, ressarcimento ou reembolso e Declaração de Compensação
De acordo com o Ato Declaratório n° 1 de 1° de junho, publicado hoje (25) no diário oficial da união, o acesso ao serviço de consulta processamento PER/DCOMP poderá ser realizado mediante a utilização de certificados digitais válidos, ou por código de acesso gerado no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal na internet, no […]
Crise do coronavírus derruba arrecadação federal de maio em 33
Impactado pela crise provocada pelo novo coronavírus, o governo federal perdeu quase um terço das receitas de tributos em maio. No mês passado, a arrecadação federal desabou 32,9%, na comparação com maio do ano passado, já descontada a inflação. O resultado de R$ 77,4 bilhões, divulgado pela Receita Federal nesta terça-feira (23), é o pior […]
Receita Federal, em parceria com a Secex, Anvisa e Mapa, conclui o Estudo de Tempos na Importação
Trata-se do primeiro estudo do gênero no País e a sua realização seguiu a metodologia prevista no Time Release Study (TRS) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). O TRS é uma metodologia desenvolvida pela OMA para medição da eficiência operacional dos mais relevantes procedimentos conduzidos pela aduana, pelos órgãos anuentes e pelos intervenientes do setor […]
Instrução Normativa mitiga efeitos econômicos da pandemia para beneficiários do Recof e Recof-Sped
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.960, que estabelece medidas para a redução dos impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo Covid-19 com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do […]
Dívidas Tributárias com a união – Chance de Regularização
Importante que as empresas com dívidas de tributos federais tenham conhecimento das normas legais que atualmente balizam as possibilidades de negociações desses débitos com a Receita Federal ou com a PGFN-Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. É fato que algumas empresas, que no momento atual, sem poder exercer normalmente as suas atividades industriais, comerciais ou de […]
Pandemia: Governo Federal disponibiliza mais de 150 serviços públicos digitalizados
Nos últimos três meses, o Governo Federal digitalizou 156 serviços para atender a necessidades de redução das aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus. Em março, foram 58 tarefas que passaram a ser disponibilizadas online. Já em abril, foram 45 e em maio outros 53 para que a população não precise sair de casa. A […]