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Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020
A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para que apresentassem as solicitações de opção. O termo de indeferimento relativo […]
Problema na baixa do DAS de dezembro/19 é confirmado pela Receita
Desde o início da semana contribuintes têm relatado problemas no processamento do pagamento do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, relativo à competência de dezembro/2019. De acordo com as informações dos usuários, o pagamento realizado em 20 de janeiro de 2020 aparece na pesquisa de situação fiscal com débito ou como não registrado. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.922, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). OSECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição […]
PORTARIA Nº 57, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 – Recof e Recof-SPED
Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso […]
Receita Federal identifica R$ 1,2 bilhão em sonegação de empresas
Receita dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal […]
Publicado livro sobre boas práticas para o desenvolvimento dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal
Desde 2014, o EUROsocial vem conduzindo, em conjunto com a RFB, o progresso dessa iniciativa através da troca de experiências entre as administrações fiscais e as universidades de diferentes países. A publicação do EUROsocial, com colaboração da Receita Federal, “Buenas prácticas para el desarrollo de los Núcleos de Apoyo Contable y Fiscal (NAF)”traz boas práticas […]
Receita desiste de cobrar contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação
Receita Federal reforma SC Cosit 288/2018 e determina que não há contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação em tíquete O auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias É o que determina a Solução de Consulta Cosit 35/2019 (DOU de 25/01), que reformou a Solução de […]
Últimos dias de 2018 foram marcados por relevantes atos normativos tributários
Os últimos 15 dias de 2018 foram marcados pela publicação de relevantes atos normativos tributários no âmbito federal e estadual, os quais impactam a gestão tributária das empresas, a rotina dos contadores e a orientação dos advogados tributaristas. Como de costume, as novas regras possuem aplicação imediata ou tiveram a vigência iniciada no primeiro dia […]
Receita Federal lança página comemorativa aos seus 50 anos
Uma data a ser comemorada em face da importante trajetória da Instituição A Receita Federal fez 50 anos em 20 de novembro de 2018, uma data a ser comemorada em face da importante trajetória da Instituição. Celebrando a data, foi lançada página comemorativa aos 50 anos, onde podem ser encontradas diversas informações sobre a história […]
Optantes pelo Pert precisam prestar informações este mês para manterem os benefícios
As informações necessárias são relativamente aos débitos incluídos no Pert e quanto a opção ao parcelamento especial: o número de prestações, os créditos que serão utilizados para quitar parte da dívida e os débitos que o contribuinte deseja incluir no programa. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB […]
Receita Federal participa da Operação Hooponopono
Nova etapa da Operação Água de Prata visa alcançar beneficiários de propina Foi deflagrada nesta quarta-feira (5) nova etapa da operação Água de Prata, chamada “Operação Hooponopono”. O trabalho conjunto da Receita Federal e Polícia Federal conta com a participação de dez auditores-fiscais das Delegacias da Receita Federal em Florianópolis e Joinville/SC. Nas etapas anteriores […]
Receita Federal disponibiliza Pesquisa de Satisfação online
A fim de fortalecer os compromissos e os padrões de qualidade de atendimento, o contribuinte pode, a partir de hoje, avaliar de maneira online os serviços prestados pela Receita Federal. A avaliação é um dos pontos elencados no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) de apoio ao aperfeiçoamento das atividades do setor público, […]
Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL
O objetivo é uniformizar a interpretação acerca dessas compensações por meio de Dcomp no período que estipula Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a compensação de estimativas referentes ao IRPJ e à CSLL efetuada por meio de Declaração de […]
Receita Federal atualiza regras da DCTFWeb
Alterada obrigatoriedade de entrega da declaração Alterada regras relativas ao cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Foi publicada, no Diário Oficial da União de […]
RJ – Receita Federal, Firjan, AEB e Marinha abordam a segurança aduaneira na Amazônia Azul e o comércio exterior em simpósio
O simpósio “Desenvolvimento e segurança aduaneira na Amazônia Azul: ações para melhorar o comércio exterior brasileiro” será na próxima quarta – feira Na próxima quarta-feira (dia 5), entre 9h e 12h, será realizado o simpósio “Desenvolvimento e segurança aduaneira na Amazônia Azul: ações para melhorar o comércio exterior brasileiro”. O evento ocorrerá na sede […]