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RS – Aviso de Pauta – Receita fará nesta quarta, em POA, coletiva sobre o XXII Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas
Imprensa poderá fazer imagens. Serão destruídas mais de 3 mil toneladas de mercadorias apreendidas em diversas unidades da Receita em todo o Brasil. A Receita Federal realiza, na semana dos dias 3 a 7 de dezembro, o XXII Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas. Serão destruídas mais de 3 mil toneladas de mercadorias apreendidas […]
Receita Federal pretende fiscalizar operações com moedas virtuais
A Receita Federal pretende criar, ainda este ano, um meio para fiscalizar as operações com criptomoedas. Após fazer diligências nas corretoras que atuam nesse mercado para entender como controlam as próprias atividades, o órgão elaborou uma minuta de instrução normativa, que abriu para consulta pública em seu site. Por meio de uma nova obrigação acessória, […]
Justiça afasta orientação da Receita sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Advogado Guilherme de Almeida Henriques: “A Receita Federal quis com a solução restringir os efeitos da decisão do Supremo e reduzir as perdas para a União” A Justiça Federal de Minas Gerais autorizou a Energ Power e a Snef Engenharia a não seguirem orientação da Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de […]
Operação “Computadores de Lama”: Receita Federal participa da deflagração da 6ª fase da Operação Lama Asfáltica
O objetivo é desarticular organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e desvio de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas em contratações de serviços de informática A Receita Federal (RFB), por meio da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) e com o apoio da Delegacia da RFB em Campo […]
Receita anuncia hoje o resultado da arrecadação de outubro de 2018
O material será entregue aos jornalistas às 10h30 O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, concederá hoje, terça-feira (27/11), às 11h, entrevista coletiva sobre o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de outubro de 2018. A apresentação será na sala 719 do edifício-sede do Ministério […]
Receita Federal quer adotar rito diferenciado para processos menores
A Receita Federal estuda sugerir alterações no Decreto nº 70.235/1975, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, para instituir um rito processual diferenciado em autos de infração com baixo valor. O objetivo é diminuir o estoque de casos aguardando análise na esfera administrativa. A proposta foi apresentada pelo secretário-geral do órgão, Jorge Rachid, durante a […]
Receita testa inteligência artificial em julgamentos
A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Esse é o primeiro passo para computadores lerem autos, identificarem alegações da defesa e, até mesmo, elaborarem propostas de decisão, em uma tentativa de reduzir o estoque […]
Fazenda nomeia novos conselheiros no Carf
O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (20/4) duas portarias para nomear vinte novos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Treze deles representam a Receita Federal, dos quais nove são titulares e quatro são suplentes. Como representantes do contribuinte foram nomeados sete novos julgadores, sendo quatro […]
Com entidades estaduais, CNM leva mais uma vez até Receita entraves do ITR
A fiscalização e gestão do convênio do Imposto Territorial Rural (ITR) é uma importante ferramenta para incremento de receita dos Municípios, mas o processo precisa de ajustes. Foi o que tentou demonstrar a área de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante mais uma reunião com a Receita Federal do Brasil (RFB). Representantes de […]
Novo projeto do SPED: Nota Fiscal de Serviços – Fórum de Simplificação e Integração Tributária
Ontem, 07/08, aconteceu o I Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Receita Federal do Brasil, em Brasília. No evento, foram apresentadas iniciativas de integração entre administrações tributárias dos níveis municipal, estadual ou distrital, e federal, com o objetivo de ampliar a eficiência da gestão tributária e garantir […]
Receita vai fiscalizar 14,3 mil contribuintes e espera recuperar R$ 143 bilhões
Mais de 14,3 mil contribuintes estão na mira da fiscalização da Receita Federal este ano. A expectativa do Fisco é a recuperação de R$ 143,4 bilhões referente a impostos, multas e juros. Em 2016, a Receita autuou contribuintes que passaram a dever R$ 121,6 bilhões, abaixo da expectativa de R$ 155,4 bilhões. Em relação a […]
Receita Federal regulamenta Programa de Regularização Tributária
A Receita Federal regulamentou, nesta quarta-feira (1º), o Programa de Regularização Tributária (PRT), que permite às empresas parcelarem débitos em até 120 vezes. Criado pela Medida Provisória 766/17, o programa abrange dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016 de pessoas físicas e jurídicas, inclusive as provenientes de parcelamentos anteriores e em discussão administrativa ou […]
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivo de inadimplência. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e […]
Fisco diz que há mais de mil fiscalizações abertas na Lava Jato
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (22) que estão em andamento mais de mil prodecimentos de fiscalização dentro da Operação Lava Jato, que apura irregularidades em contratos da Petrobras. “Existe uma participação ativa, intensa e silenciosa da Receita nestas operações especiais. Não falamos sobre a situação específica de cada contribuinte. Nosso investimento é […]
Receita prepara fiscalização sobre contribuinte que não repatriar recursos
A Receita Federal prepara uma operação de fiscalização sobre os contribuintes que remeteram dinheiro ilegalmente para o exterior e não aderirem ao programa de repatriação de recursos. O órgão diz já ter em mãos uma ampla base de dados sobre o patrimônio de brasileiros no exterior formado com recursos enviados irregularmente por pessoas físicas e […]