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Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis
Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014). O prazo de consolidação foi fixado pela […]
RFB: Projeto para expansão do Autoatendimento Orientado avança
Guia Operacional às prefeituras municipais e Acordo de Cooperação Técnica entre entidades parceiras encontram-se em estágio de conclusão Os municípios do País que não contam com postos da Receita Federal do Brasil (RFB) terão a oportunidade de oferecer aos moradores orientações para que eles acessem serviços do órgão disponibilizados no portal da internet. Isso só […]
Siscoserv terá novas funcionalidades
Segunda-feira, 16/5, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768, de 13 de maio de 2016, com a 11ª edição dos Manuais Informatizados do Siscoserv, que entrará em vigor em 1º de junho de 2016. A partir dessa data, estarão ativas as novas funcionalidades do Siscoserv – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis […]
Receita arrecadou 95.779 milhões em março de 2016
A arrecadação total das receitas federais atingiu, em março de 2016, o valor de R$95.779 milhões, registrando uma redução real (IPCA) de 6,96% em relação a março de 2015. O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB, no período de janeiro a março de 2016, em relação a igual período de 2015, encerrou com […]
GO: Fisco e Polícias Civil e Militar fazem operação hoje
Desde às 7h00 da manhã de hoje (14/4), a Receita Estadual realiza operação conjunta com as polícias Civil e Militar com foco nos estabelecimentos que vendem peças usadas de veículos no interior do Estado. A fiscalização está sendo feita em 21 lojas localizadas em 10 municípios para conferir a regularidade cadastral e a emissão da […]
Operação “Mãos de Fada” identifica deduções médicas indevidas em Natal
A fiscalização solicitou a efetiva comprovação dos pagamentos das despesas médicas Mais de R$ 2 milhões foram apurados, decorrentes de lançamentos de contribuição previdenciária. A operação “Mãos de Fada”, realizada pela Delegacia da Receita Federal em Natal, identificou deduções médicas indevidas em declarações de IRPF e omissões de rendimentos para fins de contribuição previdenciária. Para […]
Governo lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior nesta segunda-feira (15)
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda lançam, nesta segunda-feira (15), às 11h30, no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nova etapa do programa Portal Único de Comércio Exterior. No evento, serão apresentados […]
Receita muda estratégia e pequenas empresas devem ficar mais atentas
O fisco deverá dar maior assistência aos contribuintes que pagam em dia seus impostos, mas especialistas alertam para o aumento do nível de detalhamento exigido nas declarações A Receita Federal mudará a estratégia de atuação nos próximos cinco anos, de modo a se aproximar dos contribuintes e orientar no cumprimento das obrigações tributárias. Contudo, as […]
A Receita Federal alterou a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Contábil Digital
A Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Contábil Digital. A alteração é fruto de solicitação e discussões em conjunto com a Fenacon. De acordo com o Presidente Mario Elmir Berti e o Diretor Político e Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, a alteração vem ao encontro de diversas solicitações recebidas […]
Receita faz ofensiva contra fraude financeira
SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagram na sexta-feira uma segunda fase da “Operação Orion”, com o objetivo de combater pirâmide financeira promovida por empresas sediadas no Espírito Santo. O pedido de medidas cautelares adicionais decorre da obtenção de diversos documentos e […]
eSocial: GT realiza 4ª reunião
Aconteceu nos últimos dia 1º e 2 a 4ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), do eSocial. O encontro aconteceu na sede da Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília, e teve como objetivo a exposição do modelo técnico desenvolvido para a ferramenta e o esclarecimento de dúvidas dos participantes e sugestões de soluções […]
Consolidação dos débitos de Simples Nacional parcelados na RFB
Informamos que os débitos de Simples Nacional, parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final de consolidação. O serviço “Emissão de DAS Parcela Mínima” não está mais disponível. Durante o mês de outubro/2014 não será exigido o pagamento de parcela mínima. No portal e-CAC, o serviço “Parcelamento de Débitos do […]
CFC e Receita Federal debatem novidades e avanços no Sped
Foi realizado, nesta terça-feira (30), na sede do CFC, em Brasília (DF), um debate sobre a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) das empresas que, além de simplificar uma série de processos, irá adequar o Sistema ao Imposto de Renda de 2015. O supervisor nacional do Sped, contador Clovis Belbute Peres, afirmou que […]
Declarações do ITR deverão ser entregues até dia 30 de setembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta sobre os prazos para cumprimento de obrigações, sejam elas por parte dos entes federados ou contribuintes. A entidade adverte aos Municípios que ratifiquem e ou torne público juntos aos seus munícipes ligados ao meio rural o teor da Instrução Normativa (IN) 1.483/2014. A CNM explica que […]
Brasil e EUA fecham acordo para evitar sonegação de impostos
Brasil e Estados Unidos fecharam, nesta terça-feira, um acordo para aprofundar as trocas de informações para evitar a sonegação de impostos. De acordo com o Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega e a embaixadora americana, Liliana Ayalde, assinaram um termo de cooperação Intergovernamental (IGA, sigla em ingês) para permitir que o envio desses dados […]