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Receita Federal publica portaria sobre regularidade fiscal
Entra em vigor em 20 de outubro a Portaria nº 358, publicada pela Receita Federal do Brasil em 09 de setembro, sobre regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. Com a nova regra, a prova de regularidade fiscal será efetuada mediante apresentação da certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e pela […]
Orientação para o MEI
Sebrae alerta que a formalização por essa modalidade somente é realizada pelo Portal do Empreendedor. Empreendedores do país têm feito denúncias a Receita Federal do Brasil de pessoas que realizaram a formalização de Microempreendedor Individual – MEI em seu nome, ou seja, utilizaram o seu CPF sem a sua autorização. No entanto, o Sebrae alerta […]
Ato dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do IR fonte
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 8, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 DOU DE 03-09-2014 Dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso de importâncias creditadas. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 […]
Nota Técnica sobre o Refis
Cancelamento de débitos automáticos Em virtude da prorrogação do prazo para desistência de parcelamentos anteriores, promovida pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 14, de 15 de agosto de 2014, a Receita Federal do Brasil enviou ofício aos bancos conveniados orientando-os a cancelar o débito em conta dos contribuintes que solicitarem o cancelamento às agências. Abaixo, a […]
GTC do eSocial realiza 3ª Reunião
O Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do eSocial realizou, nesta terça-feira (26), sua 3ª Reunião na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O GT se encontrou para continuar o trabalho de desenvolvimento da ferramenta eSocial e estipular prazos para próximos passos do cronograma. Liderado pelo coordenador do eSocial no MTE, José […]
Refis da Copa
Sensível aos problemas relacionados ao Refis da Copa, assessores da Fenacon estiveram na Receita Federal de Brasil no final da manhã de ontem para buscar uma solução ao problema. Na ocasião, se reuniram com o Subsecretario de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, e outros especialistas e entregaram cópias de vários relatos de usuários que […]
Reunião do eSocial
Aconteceu na última quinta-feira (7) a 2ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), do eSocial na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília. O grupo, criado em maio, se encontrou para debater sobre leiaute dos arquivos, obrigatoriedade das informações, viabilidade operacional nas empresas e estipulação de prazos, entre outros assuntos. Dentre os […]
RFB insiste na tributação previdenciária: Aviso prévio indenizado, afastamento médico, salário-maternidade e 1/3 de férias estão na mira!
A Receita Federal do Brasil (RFB) permanece com a rígida interpretação de que algumas verbas trabalhistas possuem incidência de contribuição previdenciária, como é o caso do aviso prévio indenizado, dos primeiros quinze dias de afastamento médico. Em que pese o atual entendimento dos tribunais superiores em sentido contrário, em especial a jurisprudência do Superior Tribunal […]
IRPF – Receita Federal revoga diversos Pareceres Normativos
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 05 de agosto de 2014 DOU de 06-8-2014 Declara revogados os Pareceres Normativos referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que menciona. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da […]
Governo recua e suspende redução de cota de importação por terra
Informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Cota de US$ 300 deve permanecer por cerca de um ano, informou Fisco. O governo suspendeu a redução da cota de importação por terra. Por mais um ano, será possível voltar para o país por estradas, rios e lagos com compras de até US$ 300 […]
Receita reduz cota de importação na fronteira para US$ 150
Nova regra vale para importação via terrestre, fluvial ou lacustre (lago); limite anterior com isenção de imposto era de US$ 300. A Receita Federal reduziu de US$ 300 para US$ 150 o limite de gastos no exterior com isenção de Imposto de Importação quando o viajante que ingressar no Brasil por meio terrestre, fluvial ou […]
eSocial: grupo de trabalho realiza primeira reunião
Com a finalidade de sistematizar a estrutura do eSocial, o Grupo de Trabalho GT – Confederetivo realizou sua primeira reunião no último dia 2. O GT foi criado juntamente com o novo cronograma de implantação do e-Social e tem caráter permanente. O objetivo é construir juntamente com governo e sociedade, toda estrutura do e-Social, como […]
eSocial recebe contribuições de entidades patronais
Brasília, 02/07/2014 – O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã desta quarta-feira (2), da abertura da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O grupo foi criado pelo Comitê Gestor em atendimento à solicitação dos empregadores e tem como […]
Daniel Fontes: A visão da Receita Federal sobre o eSocial – Fórum SPED Porto Alegre
Vídeo da palestra de Daniel Belmiro Fontes, da Receita Federal do Brasil, sobre o Projeto eSocial, que ocorreu no Fórum SPED Porto Alegre. “Debate eSocial: A visão estatal” completo “Debate eSocial: A visão das empresas” completo
Fórum SPED Porto Alegre 2014: Apresentação Painel RFB “Avaliação e Futuro do SPED”
Em sua segunda palestra durante o 2º Fórum SPED Porto Alegre, Daniel Belmiro Fontes, Coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal do Brasil, apresentou um painel sobre o Cenário atual do projeto SPED e projetou o futuro para o projeto. “Antigamente o fiscal olhava nota a nota, hoje ele clica e manda cruzar. […]