RICMS/PB
PB: Indústrias beneficiadas pelo Fain precisam requerer novo Regime Especial até 18 de abril
O prazo para que as indústrias beneficiadas pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN) requerer o novo Regime Especial de Tributação perante a Secretaria de Estado da Receita será até 18 de abril, quando completa o prazo limite de 120 dias. A exigência do requerimento da Lei 10.608 já foi publicada no […]
RICMS/PB: Alterações na Regulamento do ICMS
Decreto Est. PB nº 34.266 Foi alterado, com efeitos a partir de 1º.09.2013, o RICMS/PB para dispor, dentre outros assuntos, sobre: a) Quanto à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e: a1) a denominação de “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e” à NF-e modelo 65; a2) a identificação de forma única, na concessão de Autorização de Uso […]