RICMS/SC
SC: Atenção contribuinte do Simples Nacional: prorrogada entrega da DeSTDA
O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu em reunião nesta quinta-feira, 18, pela prorrogação da entrega da DeSTDA em nível nacional. Portanto, a medida alcança todos os estados e Distrito Federal. Fatos geradores relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março poderão ser declarados até 20 de abril de 2016. Quanto ao pagamento devido por […]
RICMS/SC: Alterações DIME, SIMCO, EFD ICMS/IPI e outros
Foi alterado o RICMS/SC, de forma a tratar sobre: a) a previsão de que em substituição ao encaminhamento da DIME não apresentada ou retificadora deve ser utilizada a Declaração de Débitos de ICMS Especiais; b) a apresentação da Declaração de Débitos de ICMS Especiais; c) a implantação do Sistema de Monitoramento de Combustíveis (SIMCO) pelo […]