RN
RN: Governo amplia prazo de adesão ao Super Refis até 31 de agosto
O governo do RN prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020) para o dia 31 de agosto. A antiga data limite seria na última segunda-feira (31). De acordo com o estado, a ampliação do prazo se deu devido aos reflexos da pandemia para o setor produtivo e para a […]
RN: SET vai notificar devedores, débitos chegam a R$ 130 milhões
A Secretaria Estadual de Tributação (SET) vai iniciar uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado. A ação deverá notificar inicialmente cerca de 1.000 contribuintes em todo o Rio Grande do Norte. Juntos, os débitos fiscais em aberto chegam a R$ 130 milhões. A operação vai contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais […]
RN: Decreto altera regulamentação do ISS para beneficiar bons pagadores
A Prefeitura de Natal alterou as regras do Imposto Sobre Serviços – ISS. As mudanças impostas pelo Decreto 11.586, publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira (20) têm como objetivo facilitar a cobrança de devedores e proteger os interesses dos contribuintes que estão em dia com o FISCO Municipal. Tal medida teve como motivação […]
RN: Dispensa da GIM
O Decreto nº 26.816, de 03/052017 estabeleceu a dispensa da apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) a partir da Competência junho/2017. A partir da Competência Junho/2017 os débitos de ICMS decorrentes da apuração e da extra-apuração serão gerados exclusivamente mediante o envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.” Fonte: Governo do […]
Receita do RN bate novo recorde de arrecadação
Fisco fecha janeiro em alta e realiza Operações Especiais para arrecadação de fevereiro Os recursos próprios da administração estadual não podiam ter início de ano mais promissor. Foi arrecadada em janeiro de 2016 a cifra de R$ 434 milhões em tributos estaduais, superando assim os R$ 425 milhões de janeiro de 2015, meta mais alta […]
RN: Simples atrai mais empresas
Em todo o país, houve um acréscimo de 224.628 novas adesões, totalizando 8,35 milhões de empresas brasileiras no Simples. A facilidade de pagamento de vários tributos em uma única guia e, principalmente, a redução da carga tributária em cerca de 40% levaram 2.440 novas micro e pequenas empresas a optarem pelo Simples Nacional no Rio […]
RN: Alteração na legislação do ICMS evitará demandas judiciais
Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba desobrigou um grupo de 153 empresas paranaenses a não mais discriminar seus custos com materiais importados na nota fiscal de venda. A nova regra, válida desde o começo do ano, está baseada na aprovação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 que tem como o […]
Versão OFF-LINE da GNRE é extinta
Desde 1º de novembro a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) pelo programa off-line, instalado na máquina do usuário, não é mais possível. A emissão da GNRE para os Estados de: AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, […]
RN: CC-e: Em julho de 2012 passa a ser de uso obrigatório
A partir de 01 de julho de 2012, a carta de correção eletrônica passa a ser de uso obrigatório, em substituição à carta de correção em papel, para efeito da regularização de erro ocorrido na nota fiscal eletrônica. O R-ICMS/RN, prevê tal obrigatoriedade em seu art. 425-V, § 6º, (decreto 12.667, de 17/março/2012), contemplando a […]