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RO: Liminar suspende lei que impedia cobrança de ICMS de igrejas e templos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender lei de Rondônia que impedia a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5816, o ministro entendeu […]
RO: Reformulação do Regulamento ICMS/RO
A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia está desenvolvendo uma revisão e reformulação do Regulamento de ICMS/RO e deve publicá-la até final do exercício de 2017. Essa implementação faz parte de uma das ações da plataforma de governo e foi prioridade para Wilson Cézar de Carvalho, Coordenador da Receita Estadual. A reformulação é necessária […]
Ajuste SINIEF 12/15 – DeSTDA – ES, TO, RO
AJUSTE SINIEF 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 258ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia […]
RO: Governo orienta empresas sobre discriminação de impostos em notas
Com a entrada em vigor da Lei Federal 12.741 de 2012, que desde o dia primeiro deste ano obriga os estabelecimentos comerciais a discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos que incidem sobre o preço dos produtos e serviços comercializados, a Coordenadoria da Receita Estadual realiza neste mês orientação, junto aos empresários, […]
RO: EFD ICMS/IPI: Documentos e obrigatoriedade – Alterações
Decreto do Estado de Rondônia nº 17.270 de 14.11.2012 DOE-RO: 14.11.2012 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual; Considerando a revogação do […]
RO: EFD ICMS/IPI: Empresários da Contabilidade tem novo prazo para adesão ao sped fiscal
Os empresários da contabilidade de Rondônia terão um maior prazo para apresentar à Secretaria de Finanças do Estado o arquivo Sped Fiscal nos casos em que o faturamento anual de 2011 da empresa tenha superado o limite de R$ 2.400.000,00 ( dois milhões e quatrocentos mil reais) . O novo prazo é janeiro de 2013 […]
Versão OFF-LINE da GNRE é extinta
Desde 1º de novembro a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) pelo programa off-line, instalado na máquina do usuário, não é mais possível. A emissão da GNRE para os Estados de: AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, […]
RS: NF-e: SEFAZ/RS e SVRS fora do ar no dia de hoje
13:45- Alertamos que o ambiente de NF-e do Rio Grande do Sul está fora para os serviços de Recepção, Retorno Recepção, Cancelamento, Inutilização, Consulta Protocolo, Consulta Cadastro e Recepção Evento. Além disso, a SEFAZ virtual do RS (SVRS) também está fora, portanto os estados: AC, AL, AM, AP, DF, MS, PB, RJ, RO, RR, SC, […]
RO: NFS-e: Institui em Porto Velho através da Lei Complementar Nº 456 de 03/05/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 03/05/2012 (PORTO VELHO, DE 03/05/2012)?“Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários decorrentes de sua exigência e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe são conferidas no inciso IV, do artigo 87 da […]