rondonia
Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. O texto original (PL 1405/15) de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO) só beneficiava os estados que integram a Amazônia Ocidental: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. […]
RO: Deputados aprovam aumento de 1% no ICMS do combustível em RO
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram nesta quarta-feira (16), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, a proposta de reajuste do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de iniciativa do Governo do Estado. A matéria foi aprovada após intensa discussão entre parlamentares, membros do Executivo e representantes de empresas e do comércio. Segundo nota divulgada na […]
RO: Consumidor gastará mais com reajuste do ICMS em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia deve votar ainda nesta semana o projeto de autoria do Executivo Estadual que propõe o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Segundo nota divulgada nesta terça-feira (15) pelo Legislativo, a majoração da alíquota do ICMS modal (que atinge a maioria dos produtos) será dos atuais 17% para 17,5%. […]
RO: Governo orienta empresas sobre discriminação de impostos em notas
Com a entrada em vigor da Lei Federal 12.741 de 2012, que desde o dia primeiro deste ano obriga os estabelecimentos comerciais a discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos que incidem sobre o preço dos produtos e serviços comercializados, a Coordenadoria da Receita Estadual realiza neste mês orientação, junto aos empresários, […]
Divulgados os Sublimites do Simples Nacional para 2013
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 4 de dezembro de 2012, que divulgou os sublimites válidos para 2013. Utilizando-se da faculdade estabelecida nos artigos 19 e 20 da LC 123/2006, os Estados abaixo relacionados optaram, para efeito de recolhimento do ICMS dos estabelecimentos ali localizados, no âmbito do […]
RO: EFD ICMS/IPI: Documentos e obrigatoriedade – Alterações
Decreto do Estado de Rondônia nº 17.270 de 14.11.2012 DOE-RO: 14.11.2012 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual; Considerando a revogação do […]
RO: EFD ICMS/IPI: Empresários da Contabilidade tem novo prazo para adesão ao sped fiscal
Os empresários da contabilidade de Rondônia terão um maior prazo para apresentar à Secretaria de Finanças do Estado o arquivo Sped Fiscal nos casos em que o faturamento anual de 2011 da empresa tenha superado o limite de R$ 2.400.000,00 ( dois milhões e quatrocentos mil reais) . O novo prazo é janeiro de 2013 […]
Obrigatoriedade de uso de ECF: Receita bruta anual – Alterações
Conv. ECF CONFAZ 4/12 – Conv. ECF – Convênio ECF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 4 de 28.09.2012 D.O.U.: 04.10.2012 Altera o Convênio ECF 1/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá […]
RO: NFS-e: Institui em Porto Velho através da Lei Complementar Nº 456 de 03/05/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 03/05/2012 (PORTO VELHO, DE 03/05/2012)?“Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários decorrentes de sua exigência e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe são conferidas no inciso IV, do artigo 87 da […]