RRF
MG: Tesouro Nacional autoriza adesão Estado a regime de recuperação fiscal
O estado de Minas Gerais poderá iniciar as negociações com o Tesouro Nacional para aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF). O Diário Oficial da União publicou hoje (7) despacho do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, considerando o estado habilitado a entrar no programa. Agora, o governo mineiro poderá elaborar uma proposta de ajuste […]
Partido questiona exigência de retirada de ações judiciais para adesão dos estados ao regime de recuperação fiscal
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), alterações legais que preveem, como requisito para a adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF), a desistência, pelos estados, de ações judiciais que discutam o pagamento da dívida da União. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7168 foi distribuída, por prevenção, ao […]
MG: Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não impede realização de concurso público e reajuste salarial
Considerado pelo Governo do Estado extremamente necessário para se equacionar a dívida pública de Minas Gerais junto à União, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal só pode ser implementado após autorização da Assembleia Legislativa e homologação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O pedido de adesão, que dará sustentação fiscal ao […]
RS: Governador sanciona lei para permitir adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Mais uma etapa para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi cumprida. Nesta quinta-feira (30/9), o governador Eduardo Leite sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 246/2021, que faz mais uma adequação à legislação federal para permitir que o Estado avance no acordo com a União. No mesmo […]
RS: Regime de Recuperação Fiscal é um dos temas da Assembleia Geral de Prefeitos da Famurs na Expointer
O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, participou nessa quinta-feira (9/9), da tradicional Assembleia Geral de Prefeitos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na Expointer, realizada no Centro de Eventos Klein Ville. Na oportunidade, Jatene realizou a apresentação dos resultados orçamentários do Estado e a importância da adesão […]
RS: Relatório de comissão parlamentar reforça urgência do Regime de Recuperação Fiscal
Depois de 15 reuniões, foi aprovado nesta quarta-feira (8/9), o Relatório Final da Comissão Especial para a Adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da Assembleia Legislativa. Nos quatro meses de trabalho, representantes do Executivo acompanharam todas as discussões, que redundaram no relatório de 115 páginas, cuja síntese foi apresentada pelo relator Carlos […]
GO: Publicada lei que permite adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal
O governador sancionou e foi publicada hoje (11/6) no Diário Oficial do Estado (DOE) e Lei n° 21.023 que dispõe sobre o Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás. Agora o governo vai formalizar até o dia 12 de junho, o pedido de adesão ao RRF ao Ministério da Economia, por meio da Secretaria […]
RS: Nova lei do RRF permite refinanciar sem multas R$ 12 bi não pagos desde 2017
A situação atual dos esforços de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal e as recentes mudanças na legislação federal foram pauta, nesta quarta-feira, 2, de reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Frederico Antunes e criada para acompanhar a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF. […]
GO: STF garante adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Com decisão do STF, Goiás já poderá a assinar contrato de refinanciamento de dívidas com Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Adesão tem como objetivos saneamento das contas, produção de equilíbrio fiscal de longo prazo e manutenção do funcionamento da máquina pública. “Essa é uma luta de dois anos e quatro meses para que possamos ter […]
RJ: Estado do Rio garante permanência no Regime de Recuperação Fiscal
O Estado do Rio de Janeiro garantiu nesta quarta-feira, 01/07, a sua permanência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) aprovou a proposta de compensação financeira apresentada na última terça-feira, 30/06. Do total de R$ 95 milhões em medidas de aumento de receita e redução de […]
Meta fiscal vai mudar
O Ministério da Economia vai propor ao Congresso Nacional uma mudança na meta fiscal dos Estados e municípios deste ano. A alteração será necessária para permitir que governadores e prefeitos tenham o mesmo limite do ano passado para contrair empréstimos nos bancos e garantir dinheiro novo no caixa. A meta fiscal para Estados e municípios […]
RS: Governo tem nova rodada de negociações sobre adesão ao RRF
A última agenda do governador Eduardo Leite em Brasília, nesta terça-feira (11/2), foi com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois de uma interação mais ampla durante o Fórum de Governadores, no início do dia, o governador e o ministro puderam conversar sobre assuntos que dizem respeito especificamente ao Rio Grande do Sul. Desta vez, […]
RS: Governador discute com ministro Paulo Guedes a adesão do RS ao RRF
A última agenda do governador Eduardo Leite nessa terça-feira (10/11) em Brasília foi uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, Leite detalhou os avanços do Rio Grande do Sul para o cumprimento dos requisitos necessários à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa é considerado fundamental no processo de reversão […]
RS: Governador apresenta a Mansueto balanço das ações realizadas para aderir ao RRF
Ao apresentar um balanço das ações de ajuste fiscal que estão sendo realizadas pelo Estado ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta terça-feira (26/11), em Brasília, o governador Eduardo Leite acredita que o Rio Grande do Sul segue avançando no propósito de firmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano é […]
RS: RRF é o mais adequado para Estados com alto endividamento
Para Estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com maior endividamento com a União, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o plano mais adequado no apoio à recuperação dos entes proposto pela União. A afirmação foi feita nesta segunda-feira, 10, pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, que participou, […]