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RS: Contribuintes do agronegócio podem regularizar pendências de ICMS devido até 31 de agosto
A Receita Estadual iniciou um novo programa de autorregularização dirigida ao setor de agronegócio para identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. A iniciativa tem como foco valores de ICMS relativos à Substituição Tributária (ICMS-ST) destacados em notas fiscais e não arrecadados, ou recolhidos a menor, por empresas […]
RS: Fazenda viabiliza repasse aos municípios de R$ 804 milhões devidos em ICMS pela CEEE-D
Foi realizada nessa quinta-feira (1º/7) a quitação pela CEEE-PAR (holding do grupo CEEE) de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O montante de R$ 2,778 bilhões foi liquidado conforme previsto no edital de privatização da companhia e os valores devidos aos […]
RS: Preços médios dos combustíveis para base do cálculo do ICMS são divulgados pela Receita Estadual
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de julho, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]
RS: Prazo para compensação de precatórios é improrrogável, diz Luiz Fux
Pela impossibilidade de reexaminar provas em recurso extraordinário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que validou o decreto estadual que estabelece que prazos para compensação de precatórios com débitos inscritos em dívida ativa são improrrogáveis. A Lei gaúcha 15.038/2017 elencou os requisitos […]
RS: Novo modelo tributário do Rio Grande do Sul deve ser apresentado em julho
O governador Eduardo Leite tem intenção de apresentar, ao longo do mês de julho, o novo modelo tributário em fase de elaboração para o Rio Grande do Sul. Sem detalhar o que será proposto no projeto, ele destacou a informação nesta segunda-feira (22) aos participantes da reunião-almoço on-line organizada pela Câmara de Indústria, Comércio e […]
RS: Ajuda federal impede prorrogação de ICMS, previne secretário da Fazenda do RS
A ajuda federal para estados e municípios que pode chegar a R$ 80 bilhões aprovada pela Câmara, mas que ainda depende de aprovação do Senado e da sanção do presidente Jair Bolsonaro, tem uma condição que frusta setores econômicos que vêm pedindo adiamento do recolhimento de impostos, como ICMS e IPVA, diante das dificuldades geradas […]
RS: Fazenda gaúcha se surpreende com decisão de Mercado Livre sobre operação em Gravataí
O anúncio da gigante argentina de e-commerce Mercado Livre de “segurar” a instalação de um centro de distribuição em Gravatai, na Região Metropolitana de Porto Alegre, pegou de surpresa a Fazenda gaúcha. O comunicado suspendendo “obras e contratações” para o CD, feito pela empresa, diz o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ocorreu em […]
RS: Empresas gaúchas têm até o final desta semana para adesão ao ROT/ST
As empresas gaúchas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano que quiserem manter a definitividade no pagamento do ICMS Subtituição Tributária (ST) têm até esta sexta-feira (28) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da ST. O ROT/ST põe fim à necessidade de complementação do valor recolhido no início da cadeia – base […]
RS: Receita Estadual começa a simplificar obrigações dos contribuintes
A Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), está iniciando um importante avanço rumo à simplificação no cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes. Trata-se do lançamento da Apuração Assistida, que visa calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos […]
RS: Governo tem nova rodada de negociações sobre adesão ao RRF
A última agenda do governador Eduardo Leite em Brasília, nesta terça-feira (11/2), foi com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois de uma interação mais ampla durante o Fórum de Governadores, no início do dia, o governador e o ministro puderam conversar sobre assuntos que dizem respeito especificamente ao Rio Grande do Sul. Desta vez, […]
RS: Programas de Autorregularização da Receita Estadual buscam recuperar R$ 15 milhões
A Receita Estadual, buscando intensificar ações destinadas a identificar divergências ou inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto ao Estado, está iniciando dois novos Programas de Autorregularização. A iniciativa é destinada ao setor de polímeros e estabelecimentos comerciais que apresentaram divergências no creditamento de Energia Elétrica. O objetivo é recuperar […]
RS: Resultado da cobrança de dívidas tributárias do Estado é o maior em 10 anos
Recuperação de valores soma R$ 3,4 bilhões em 2019 O trabalho conjunto das equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na recuperação de diversos créditos devidos ao Estado. Foram recuperados R$ 3,4 bilhões na cobrança de dívidas tributárias em âmbito administrativo e judicial apenas nos últimos 12 […]
RS: Novo valor da UPF para 2020 já está em vigor
O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2020, que entrou em vigor em 1º de janeiro, está fixado em R$ 20,2994. Atualizada anualmente pela Receita Estadual, a UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 3,91% frente ao ano anterior, tendo como […]
RS: Adesão ao Regime Optativo de Tributação ST inicia nesta sexta-feira
Atendendo a pedidos de diversos setores econômicos do Rio Grande do Sul, já estão em vigor os novos ajustes da Substituição Tributária (ST). Por meio do Decreto nº 54.938/2019, a Secretaria da Fazenda criou o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano. As […]
RS: Operação no ramo de cosméticos busca recuperar R$ 25 milhões em sonegação de ICMS
A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 18, mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS. Os alvos da ação do fisco gaúcho são cinco empresas da região de Lajeado que atuam no setor de fabricação de produtos cosméticos. O montante de ICMS sonegado aos cofres públicos, acrescidos de multas […]