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RS: Eliminação da substituição tributária do vinho começa em 1º de agosto
O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta terça-feira (30/7), o decreto que oficializa a eliminação da substituição tributária aplicada a vinhos e a espumantes. Demanda antiga do setor vitivinícola, a alteração foi garantida mediante alterações em Protocolos ICMS celebrados entre os Estados, e foi concluída em junho. As alterações passam a valer já nesta […]
RS: Estado deve fornecer ao MP dados sobre isenções fiscais
A desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, não admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo Estado e manteve a decisão do Tribunal de Justiça que determina ao Poder Executivo o encaminhamento, quando solicitado, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, os dados a respeito de […]
RS: Ajuste do ICMS-ST deve ser empregado pró e contra fisco e contribuinte, afirma Justiça
Uma nova decisão judicial da 1ª Câmara Cível da Comarca de Porto Alegre voltou a reconhecer a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O posicionamento consta no âmbito do Agravo de Instrumento nº 70081846719, na linha do que prevê a legislação do […]
RS: Receita Estadual vai fiscalizar empresas que não emitem NFC-e
Os contribuintes gaúchos que deveriam emitir NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) em suas operações desde janeiro deste ano e não o fazem serão fiscalizados pela Receita Estadual. O descumprimento da obrigatoriedade, válida para todos contribuintes que promovam operações de comércio varejista de combustíveis ou que tenham faturamento anual superior a R$ 360 mil, ocasiona […]
RS: Receita deflagra operação para auditar cerca de R$ 90 milhões no ramo de transformação de plástico
A Receita Estadual realizou nova operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação na Região Metropolitana de Porto Alegre. Os estabelecimentos alvo da ação de busca e apreensão pertencem a empresas que atuam no ramo industrial de transformação de plástico. Com base em provas e documentos obtidos serão realizados trabalhos de auditoria fiscal com análise […]
Mudanças na Receita Federal geram batalha política entre Paraná e Rio Grande do Sul
A decisão da Receita Federal de promover uma reestruturação em sua organização administrativa está causando uma disputa política entre paranaenses e gaúchos nos bastidores de Brasília. A batalha acontece porque um dos pontos centrais da mudança é redução do número de superintendências das atuais dez para cinco. Com isso, a Região Sul, que hoje tem […]
“Foco não é arrecadar mais, é arrecadar melhor“, diz Leite ao lançar o Receita 2030
Pagar tributos estaduais ficará mais fácil e confiável no Rio Grande do Sul. Débito em conta, cartão de crédito, geração de boletos e uso do débito direto autorizado (DDA). Todas essas opções estarão à disposição dos contribuintes gaúchos, em qualquer lugar do país, para quitar IPVA e outros impostos estaduais, a partir de 2020. A […]
RS: Representante do CRC/RS explica procedimentos para destinação de imposto
Na sétima audiência pública da Assembleia Legislativa, realizada hoje (7), na Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, para divulgar a campanha Valores que ficam e debater o tema das concessões, privatizações e parcerias público-privadas, o representante do Conselho Regional de Contabilidade, José Augusto Waechter, detalhou os procedimentos necessários para a destinação de recursos do […]
RS: Receita Estadual recebe sugestões de entidades sobre ajustes na Substituição Tributária
A Receita Estadual esteve reunida, nesta quarta-feira (5/6), com entidades e empresas para discutir possibilidades de melhorias no processo de ajuste da Substituição Tributária (ST). As mudanças estão em aplicação após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a restituição do ICMS-ST pago a maior e de complementação do valor pago a menor. Ou […]
RS: Empresas do varejo debatem ajustes na substituição tributária
A Receita Estadual recebeu propostas de grandes empresas do varejo para simplificar as obrigações decorrentes da nova legislação de ajuste do ICMS-ST. Representantes das Lojas Americanas, C&A, Sephora, Lebes, Havan e Magazine Luiza reuniram-se na terça (28/5), na Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre, para propor alterações no decreto de ajuste da Substituição Tributária (ST). Segundo […]
Contribuintes e Receita Estadual debatem mudanças na ST
Visando diminuir as dúvidas sobre a substituição tributária, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) promoveu um encontro com a receita Estadual nesta sexta-feira, em Bento Gonçalves. O subsecretário adjunto da Receita Estadual Eduardo Jaege e o delegado da 16ª Delegacia da Receita Estadual, Ernani Muller, abordaram algumas das mudanças na sistemática de recolhimento do ICMS. […]
RS: Justiça autoriza cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária
Nova decisão judicial, desta vez da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (VFP), proferida na segunda-feira (13/5), voltou a autorizar a cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O sucesso da ação, reflexo do trabalho conjunto entre Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), corrobora a […]
Retrocesso tributário
A ampliação das isenções à Zona Franca de Manaus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) só pode ser vista como “um grande retrocesso”, como definiu a procuradora da Fazenda Nacional Luciana Moreira. A decisão, que praticamente dividiu os ministros presentes à sessão por seis votos favoráveis e quatro contrários a essa concessão, é inexplicável e irresponsável. […]
RS: Receita investiga fraudes tributárias em torno de R$ 200 milhões
A Receita Federal no Rio Grande do Sul deflagrou ontem a Operação Especial de Fiscalização de Pessoas Físicas de 2019. Após investigação prévia feita a partir do cruzamento de dados da declaração de Imposto de Renda (IR) de contribuintes com informações bancárias e prestadas por terceiros, chegou-se a 87 contribuintes que podem ter de retornar ao […]
RS: Operação Polimeria visa recuperar R$ 15 milhões em ICMS para o Estado
Deflagrada na manhã desta quarta-feira (27), pela Receita Estadual, a Operação Polimeria visa coibir irregularidades no pagamento do ICMS e práticas lesivas à concorrência entre empresas. A ação tem como alvo diversos estabelecimentos da indústria de transformação de polímeros em Porto Alegre, na Região Metropolitana e na Serra. O montante de ICMS devido e não […]