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RS: Estado fortalece medidas de combate à receptação
Os estabelecimentos comerciais que adquirirem, distribuírem, entregarem, armazenarem, transportarem ou venderem mercadoria de origem ilícita ou não comprovada terão a sua inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) cancelada. A ação é possível graças à lei 15.182/18, em vigor desde 16 de maio, considerada pelo governo do Estado uma das principais medidas […]
Prefeitura lança simulador de cálculo do IPTU para a população
A Prefeitura de Porto Alegre lançou nessa sexta-feira, 22, uma ferramenta para que o cidadão possa simular o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme o Projeto de Lei de Atualização da Planta Genérica de Valores, que tramita na Câmara Municipal. Desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Procempa, o simulador fará o cálculo […]
RS: Liminar autoriza exclusão de PIS/Cofins da base de cálculo do PIS/Cofins
Uma liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) permitiu que uma contribuinte exclua o PIS e a Cofins de suas próprias bases de cálculo. A decisão foi tomada no dia 3 de maio, e atendeu ao pleito de uma empresa do setor químico. Na decisão, o juiz Nórton Luís Benites aplicou ao processo […]
RS: Ação das Receitas Federal e Municipal de Porto Alegre regulariza R$ 45 milhões não declarados
As Receitas Federal e Municipal de Porto Alegre encerram nos próximos dias a primeira etapa da operação conjunta de fiscalização realizada nos segmentos de eventos e academias. Até o momento foram declarados R$ 45 milhões em receitas antes omitidas, resultando na recuperação espontânea de R$ 8 milhões em tributos federais e municipais. Ao todo 169 […]
RS: Fakredin será secretário-adjunto da Fazenda
Titular da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) desde janeiro de 2015, Álvaro Fakredin será o novo secretário-adjunto da Fazenda. Ele elenca entre as prioridades no cargo a participação direta nas tratativas em torno da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, as melhorias no fluxo financeiro e o controle dos gastos para reduzir […]
RS: ICMS apurado sem critério razoável não tem valor jurídico, decide TJ-RS
É nulo o lançamento tributário baseado em medição de peso de mercadorias feita de forma não razoável, sem se prestar à presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos. Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu embargos à execução fiscal apresentados por uma transportadora contra o Fisco estadual. O […]
RS: Célio Levandovski é o novo presidente do Sescon-RS
Em uma eleição marcada pela acirrada disputa entre as duas chapas, Célio Levandovski foi conduzido à condição de novo presidente do Sescon-RS para o período de 2018 a 2022. Com 59,23% dos votos, a Chapa 1 – Novos Horizontes se saiu vitoriosa. Associados da entidade votaram em Porto Alegre e outras cinco cidades do interior […]
RS: Refaz Cooperativas 2018 concede prazo maior para quitação de débitos de cooperativas gaúchas
O cooperativismo é um dos setores que mais movimenta a economia do Rio Grande do Sul, com um crescimento médio de 15% nos últimos três anos. Para reconhecer a colaboração do segmento no desenvolvimento econômico, o governador José Ivo Sartori assinou, nesta sexta-feira (2), Decreto que beneficia empreendedores com o prazo de até 10 anos […]
RS: Receita Estadual divulga nota técnica sobre tributação do leite UHT
Para esclarecer as alterações ocasionadas com a mudança na legislação promovidas pelo Decreto nº 53.612/17, a Receita Estadual explica a tributação do leite longa vida (caixinha, UHT) no Rio Grande do Sul. O principal objetivo é evitar equívocos no cálculo do tributo e na emissão de notas fiscais, bem como explicar os procedimentos para restituição […]
RS: Aumento do ICMS deve impactar no preço do leite
Um aumento de 18% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) irá impactar em breve o valor do leite UHT, devido à nova tributação do produto que, até o fim do ano passado, era isento. Em média, de acordo com informações da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), o custo para os supermercados deve […]
RS: Prefeitura de Porto Alegre vai negativar 10 mil devedores de ISS a partir de fevereiro
Depois de enviar quatro listas ao SPC com os nomes de contribuintes que devem IPTU, a prefeitura de Porto Alegre pretende, a partir de 2018, começar a negativar também devedores de outros impostos. A ação faz parte de uma série de medidas para aumentar a arrecadação de receitas próprias do município — em 2017, as receitas tiveram crescimento real de […]
RS: Emissão da NFC-e por pequenos comerciantes fica para 2019
O governador José Ivo Sartori editou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29), postergando para 1º de janeiro de 2019 a obrigatoriedade de contribuintes com faturamento de até R$ 360 mil por ano emitirem a Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e). A mudança de data para essas empresas do setor do varejo, […]
RS: Uso de novas tecnologias amplia combate à sonegação de impostos
Nesta semana, a Receita Estadual atualizou os dados sobre o combate à sonegação de impostos, apresentando um resultado recorde de cobrança de R$ 2 bilhões, entre janeiro e outubro deste ano. O valor representa um aumento de quase 32% em relação ao mesmo período do ano passado. Comparando com 2014, a recuperação de impostos sonegados chega a […]
RS: Estado deve fornecer informações, mesmo que sigilosas, os órgãos de fiscalização
A Juíza de Direito Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do 2º Juizado do Foro da Comarca de Porto Alegre, sentenciou que Estado do Rio Grande Sul tem obrigação de remeter ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado, as informações e documentos sobre os […]
RS: Suspensão de prazos processuais em Varas Federais de execução fiscal na próxima semana
Os prazos processuais e o expediente externo serão suspensos, na próxima semana, em varas federais de Porto Alegre especializadas em execução fiscal. A medida visa possibilitar a participação de toda unidade no Projeto Gestão e Tecnologia, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os pedidos de natureza urgente ou que envolvam perecimento de direitos […]