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SC: Santa Catarina restituirá ICMS cobrado em importação feita por empresa gaúcha no porto de Itajaí
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que garante a empresa gaúcha a restituição de ICMS recolhido ao Estado de Santa Catarina em 2012. A empresa realizou importação de mercadorias desembarcadas no porto de Itajaí, através de uma trading company. Para liberação na aduana, foi cobrado o tributo no […]
RS: CAGE ganha o reforço de 11 novos auditores
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) recebeu, nesta quinta-feira (14), um reforço em sua equipe de trabalho responsável pelo controle interno da gestão pública. Nomeados no início do mês passado pelo governador José Ivo Sartori, foram empossados 11 novos auditores do Estado em solenidade realizada no auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto […]
RS: Sorteio extra de R$ 1 milhão da NFG será nesta terça-feira
O programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) realiza, nesta terça-feira (19), o sorteio especial que irá contemplar um contribuinte gaúcho com o prêmio de R$ 1 milhão. Para marcar as comemorações do 20 de Setembro, a extração extra irá ocorrer no Acampamento Farroupilha de Porto Alegre e é aberto ao público. A NFG já distribui […]
RS: Município pode cobrar ISSQN sobre atividade notarial e registral
Decisão judicial de final de agosto em Ação Declaratória admite que o Município de Eldorado do Sul recolha o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a atividade notarial e registral. O entendimento do Juiz Marcos Henrique Reichelt, da Comarca local, representa uma reviravolta no caso envolvendo o Município e o tabelião Ramiro Paulo […]
RS: Justiça Federal suspende aumento de combustíveis no RS em decisão liminar
O aumento de impostos que elevou o preço final dos combustíveis foi suspenso pela Justiça Federal gaúcha, por meio de decisão liminar. O juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu pedido realizado através de Ação Popular assinada pelo presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier, e só […]
RS: Indústria têxtil tem incentivos prorrogados
O governo do Estado decidiu manter a política de incentivos para o setor têxtil. Por meio de dois decretos assinados pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, foram prorrogados os benefícios tanto para as vendas internas, como na saída dos produtos para outros estados. Na edição desta terça-feira (18) do […]
RS: Mudanças na geração da GIA serão obrigatórias a partir de setembro
A Receita Estadual está se preparando para uma importante alteração que afetará as obrigações dos contribuintes nos próximos meses. Trata-se da obrigatoriedade da geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) por meio da importação das informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). A mudança será exigida para todas as empresas a […]
RS: Nota Fiscal Gaúcha sorteia mais R$ 865 mil nesta quinta-feira
O sexto sorteio de 2017 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) ocorre nesta quinta-feira (29), na sede da Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre. A extração correspondente ao mês de junho vai distribuir R$ 865 mil entre contribuintes cadastrados e que solicitaram o CPF na emissão do documento fiscal de suas compras. Mais de 10,2 […]
RS: Estado encaminha representações ao MP para recuperar R$ 245 milhões de ICMS sonegado
Para recuperar R$ 245 milhões de ICMS que foram sonegados, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (29), um novo lote de representações fiscais para fins penais. A lista contém 120 empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com indícios de crime contra a ordem tributária. Os setores […]
RS: NFG repassa mais de R$ 4,3 milhões a entidades
A Secretaria da Fazenda inicia, nesta quinta-feira (22), o pagamento dos valores relativos ao primeiro trimestre de 2017 para as entidades cadastradas no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ao todo, serão repassados mais de R$ 4,3 milhões, recursos que ajudam instituições que atuam nas áreas da educação, saúde e assistência social. O valor desta […]
RS: IDEE registra variações negativas em abril
Foram divulgados os resultados de abril dos Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE – RS). Os números apontam retração frente ao mesmo período de 2016. Apesar disso, a variação acumulada em abril é melhor do que a registrada até o mês de março para três dos indicadores: […]
RS: Empresas apresentam fragilidades nos seus sistemas de geração de documentos eletrônicos
A Receita Estadual informa que foram identificadas fragilidades nos sistemas de empresas ao gerar a chave de documentos fiscais eletrônicos (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e). A vulnerabilidade consiste na não utilização de número aleatório no campo código numérico que compõe a […]
RS: Ação de cobrança de novos auditores recupera R$ 106 milhões em ICMS
Com ações de cobrança em 783 empresas de diferentes regiões, o período de aperfeiçoamento dos novos auditores-fiscais da Receita Estadual trouxe resultados positivos para arrecadação. Ao todo, R$ 106,5 milhões de dívidas em ICMS foram regularizados em três meses de treinamento. O resultado foi apresentado durante o ‘Workshop da Cobrança’, evento realizado em Porto Alegre […]
RS: GIA
A entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) é uma importante obrigação acessória a ser cumprida pelos contribuintes. O envio deve ser realizado pela Internet dentro dos prazos estipulados pela Receita Estadual, sendo que todas informações necessárias para o envio se encontram disponíveis no site da Secretaria da Fazenda e no Manual […]
RS: Receita Estadual alerta para mudanças no calendário do ICMS neste mês
Para melhorar o fluxo de caixa ao longo do mês de fevereiro, a Receita Estadual alterou o calendário de recolhimento do ICMS para três setores econômicos. Por conta do feriado bancário durante o período de carnaval (coincidindo nos últimos dias úteis do mês), a data-limite de pagamento do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações […]