RS
Liminar desobriga lojistas de pagar o Imposto de Fronteira em Porto Alegre
A entidade é a primeira a conseguir decisão da Justiça que aplica o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa Uma liminar concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública ao Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas) desobriga os associados de pagarem a alíquota adicional de 5% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
RS: Falta de informações deixa o ICMS Ecológico estagnado
Mesmo reconhecido como uma política pública das mais importantes para a conservação ambiental e para incrementar a receita municipal, a falta de informações sobre o ICMS Ecológico (ICMS-e) faz com que a ferramenta não decole. O principal problema apontado é a inconsistência nos dados sobre as contas feitas para chegar ao valor final dos repasses, […]
RS: Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica reduzirá custos
No segundo semestre deste ano, o varejo do Rio Grande do Sul começa a, obrigatoriamente, adotar um novo modelo de emissão de notas fiscais para o consumidor final. O procedimento, que atualmente é oneroso para empresas, contadores e órgãos de fiscalização – e que exige do consumidor a guarda do documento fiscal para uso futuro […]
RS: Assembleia promulga projeto que extingue Imposto de Fronteira, mas governo afirma que não aplicará decreto
Aprovada no início de dezembro pelos parlamentares, medida impede a cobrança de alíquotas diferenciadas do ICMS para produtos vindos de fora do Estado O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Pedro Westphalen, promulgou na tarde desta segunda-feira o projeto de lei que impede a cobrança de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação […]
Advogado é condenado por fraude tributária de R$ 1,7 milhão no RS
Homem de Caxias do Sul terá de cumprir pena de cinco anos de reclusão. Ele alega falta de provas, e cabe recurso da decisão da Justiça Federal. A Justiça Federal de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, condenou nesta quinta-feira um advogado gaúcho por fraude tributária. De acordo com a decisão, […]
RS: Fazenda moderniza fiscalização do trânsito de mercadorias
As conferências realizadas pelas equipes volantes da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda, passam a contar com uma nova ferramenta que dará mais agilidade, rapidez e segurança nas ações. A partir desta semana, leitores (coletores) de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) serão distribuídos para as turmas que atuam junto à fiscalização de mercadorias no trânsito em […]
Governo do RS nega verba extra e antecipa parte do ICMS a prefeituras
Decisão foi tomada após prefeituras alegarem dificuldades financeiras.Famurs alerta que, sem verba extra, prefeitos recorrerão a empréstimos. Parte dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul será paga de forma antecipada aos municípios gaúchos, conforme informou nesta terça-feira (3) o governo gaúcho. A decisão foi […]
Estudo aponta alta carga fiscal para micro e pequenas empresas gaúchas
Na tentativa de minar a defesa do governo de Tarso Genro sobre a cobrança do Imposto de Fronteira de optantes do Simples, estudo da Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital (CDL-POA) apontou que o Estado tem uma das maiores cargas fiscais para o setor de micro e pequenas empresas (MPEs) no País. A alíquota é […]
RS: Governo reduz alíquota do ICMS do trigo para facilitar escoamento da produção
O governador Tarso Genro anunciou, nesta terça-feira (19), a redução de 12% para 8% nas alíquotas de ICMS para operações interestaduais do trigo em grão. A redução do tributo é válida para as saídas do produto gaúcho destinadas aos Estados do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A medida, estabelecida por decreto, […]
RS: PGE-RS atende contribuintes interessados em regularizar débitos de ICMS vencidos
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está atendendo contribuintes que queiram aderir ao programa fiscal do governo do Estado “Em Dia 2013”, que é direcionado à regularização de débitos decorrentes de ICMS vencidos até 31 de julho de 2013. Os contribuintes, cujos débitos se encontram em fase de cobrança judicial e desejam aderir ao programa, são […]
Governo antecipa programa para renegociar dívidas de ICMS
O governo estadual antecipou para esta segunda-feira o anúncio do programa Em Dia 2013, no qual os lojistas em dívida com o chamado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de fronteira poderão parcelar os débitos em até 120 meses. Na semana passada, a Secretaria da Fazenda anunciara que o pacote seria lançado terça-feira, […]
Estado renegocia as dívidas dos varejistas
Condições especiais para o comércio repactuar débitos ainda estão sendo avaliadas pela Secretaria da Fazenda. O governo do Estado anuncia até a próxima terça-feira um programa de parcelamento de dívidas tributárias (ICMS) para o setor varejista, uma espécie de Refis, denominado Em Dia 2013. As condições do programa foram apresentadas na manhã desta quinta-feira, no […]
Produtor pede PIS/Cofins zero para erva-mate
Solicitação de benefício tributário, discutida ontem em Brasília, será encaminhada hoje ao Ministério da Fazenda. Os representantes da cadeia produtiva da erva-mate saíram otimistas de audiência realizada ontem na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Mate do Estado (Sindimate-RS), Alfeu Strapassom, o Ministério da Fazenda sinalizou […]
NF-e: Serviços fora do ar dia 07/09/2013 e 15/09/2013
Atenção: A SEFAZ/SP fará uma parada para manutenção em seus sistemas do NF-e no próximo Sábado, dia 07/09/2013 das 07h00 as 21h00 Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no dia 07/09/2013 (Sábado) das 07h00min as 21h00min. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas […]
RS: Governo do Estado reduz de alíquota de ICMS para os setores coureiro-calçadista e moveleiro
O governador Tarso Genro assinou, nesta segunda-feira (22), no Palácio Piratini, decreto prevendo a redução do ICMS de 17% para 12% para saídas de insumos para a indústria do Rio Grande do Sul. A novidade do texto é a inclusão dos setores coureiro-calçadista e moveleiro, ampliando de 16 para 18 o número segmentos beneficiados. De […]