SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Fisco adia unificação de certidões negativas
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiaram o início da vigência da Portaria Conjunta nº 1.751, editada neste ano. Com isso, ficou para o dia 3 de novembro o início da emissão pelos dois órgãos da Certidão Negativa de Débitos (CND) unificada, abrangendo contribuições previdenciárias e outros tributos. O documento começaria […]
Proposta reduz contribuição ao INSS de contribuinte individual e segurado facultativo
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 6560/13) que reduz de 20% para 11% a alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual e do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. O contribuinte individual é o que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana ou que presta serviço de natureza urbana ou […]
Salário-de-Contribuição de Segurado Empregado
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 150, DE 12 DE JUNHO DE 2012 DOU de 26/7/2012 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADO EMPREGADO Não há a incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre valores pagos a título bolsa de estudo de cursos de graduação e pós-graduação, nos termos da consulta formulada, se esses cursos forem ministrados como […]