saneamento básico
Congresso mantém veto a incentivo fiscal para empresas de saneamento básico
O Senado manteve, por 27 votos a 23, o veto parcial ao Projeto de Lei 2290/15, do Senado, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). O texto não vai à apreciação da Câmara. Assim, embora transformado na Lei 13.329/16, o regime especial ficará sem o incentivo fiscal, que […]
